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CRP-03 promove ações contra EAD para cursos de Psicologia

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Representantes de Conselhos de saúde se reuniram ontem para criar uma pauta de mobilização contra o ensino a distância na graduação

Estabelecer estratégias coletivas contra o ensino a distância na graduação foi o objetivo principal da reunião que aconteceu ontem, 26 de abril, na sede do Conselho Regional de Farmácia da Bahia. O Conselheiro do CRP-03 Djean Ribeiro participou da atividade, juntamente com outros representantes de Conselhos da área de Saúde.

Durante a reunião, as/os participantes decidiram realizar um Fórum, no mês de junho, para conscientizar a sociedade sobre o impacto que o ensino a distancia pode trazer para as/os futuras/os profissionais de saúde. De acordo com Djean Ribeiro, a articulação entre as instituições leva mais força para impedir esses tipos de curso. Além disso, o Conselheiro também destacou a importância do contato presencial e ineteração entre estudantes de diferentes cursos: “Sem esse contato formaremos profissionais tecnicistas. Isso pode provocar uma deficiência a respeito da multi, inter e transdisciplinariedade.

Conselho realiza medidas desde fevereiro

O CRP-03 realiza medidas contra os cursos de Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EAD) desde o início do ano de 2017. Denúncias apresentadas por estudantes, profissionais e pela sociedade buscam ações da autarquia.

Agora no mês de abril, a autarquia apresentou denúncias ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Saúde, a respeito da existência destes cursos. Os documentos enviados chamam atenção para indícios de irregularidade de cursos já denunciados no Conselho, como a ausência de registro junto ao MEC, o que mostra a falta de garantia de atendimento aos requisitos previstos na legislação educacional vigente.

O regional também foi representado em uma sessão na Assembleia Legislativa. O Conselheiro Bruno Vivas pontuou os retrocessos que o ensino EAD poderia ocasionar às profissões e, consequentemente, ao serviço prestado à sociedade por esses/as profissionais. O psicólogo ainda defendeu a criação de um Projeto de Lei que proibisse este tipo de prática e modalidade.

A partir do diálogo com outros Conselhos Regionais, foi produzida uma nota técnica, em fevereiro deste ano, contra a precarização das categorias profissionais da saúde . Os oito órgãos fiscalizadores que assinam a nota se posicionaram contrários ao EAD nas profissões de saúde, incluindo a Psicologia, em busca da manutenção da qualidade dessas profissões (veja a nota na íntegra aqui).

Vale ressaltar que o Decreto n° 5.622, de 19/12/2005 determina, em seu artigo 23°, que a criação e autorização de curso de graduação a distância em Psicologia deverá ser submetida previamente à manifestação do Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde, por sua vez, se posiciona contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade EAD, através da Resolução n° 515 de 07/10/2016.

O CRP-03 e outros CRs de Psicologia levarão a pauta para a  Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) para discutir ações junto com o Conselho Federal de Psicologia