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Histórico

A profissão de psicóloga/o foi regulamentada pela Lei 4.119, em 27 de agosto de 1962, razão pela qual o dia da/o psicóloga/o é comemorado nessa data. A criação e regulamentação do Conselho Federal Psicologia (CFP) e seus Regionais se deu a partir da lei federal 5.766, nove anos mais tarde, em dezembro de 1971. O CRP-03 foi instituído em 1973, concomitantemente com o CFP e outros seis Regionais. Hoje, os braços do CFP se estendem a 20 regiões, as quais são constituídas por um ou mais estados de acordo com o número de profissionais inscritas/os, de modo a justificar o desmembramento das regiões. Conheça os 20 Regionais no site do Conselho Federal de Psicologia.

Para gerir o funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, foram criadas instâncias deliberativas nacionais da categoria: o Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado a cada três anos, nos períodos de eleições; a Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada semestralmente com representantes de todos os Conselhos Regionais e Federal; o Plenário e a Diretoria do CFP. Em âmbito regional, o Congresso Regional de Psicologia (COREP) – realizado a cada três anos –, as Assembléias Gerais – convocadas pelo menos uma vez a cada ano –, o Plenário e a Diretoria, que funcionam como instâncias deliberativas. O alcance das suas decisões, as quais devem estar submetidas às determinações federais, é restrito ao âmbito da jurisdição do Regional.

O planejamento das atividades do CFP e dos Regionais é feito com base nas discussões e decisões do Congresso Nacional de Psicologia, quando são aprovadas diretrizes sobre a estrutura funcional dos Conselhos e os princípios que deverão nortear seus trabalhos.