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Pessoa Jurídica

Saiba como realizar sua inscrição no CRP-03 como pessoa jurídica.

Resolução que regulamenta a inscrição de Pessoa Física e Pessoa Jurídica no CRP-03.

Documentos necessários
*Apresentar formulário³ preenchido
*Entregar a documentação listada abaixo. As cópias deverão estar autenticadas pelo cartório ou acompanhadas dos originais para serem autenticadas por um funcionário do Conselho na Sede ou Subsedes no ato da inscrição.
Contrato social e de todas as alterações existentes
Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e Vigilância Sanitária
CNPJ
Indicação de uma psicóloga/o responsável técnica/o pelos serviços. Cópia da Carteira de Identificação Profissional (carteira do Conselho) das/os psicólogas/os que desenvolvam atividades na instituição.
Certificado de Perita/o de Trânsito (caso seja clínica credenciada ao DETRAN)
*Empresas credenciadas ao Detran o profissional deverá ter na Carteira do CRP-03, a Especialização em Trânsito ou trazer do Detran declaração informando que já eram credenciada ao Detran antes da data de 15.02.2015.
 
*As/os responsáveis técnicas/os devem estar adimplentes com o CRP-03
Após a entrega dos itens acima, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) agendará uma visita para ter conhecimento se o local está de acordo com as exigências do CRP-03. Ao passar a visita, a COF encaminha a documentação ao setor Jurídico do Conselho que emitirá um parecer deferindo a inscrição e enviando para a Plenária onde será aprovado.
A/o profissional responsável deve aguardar o envio do boleto para pagamento e entrar em contato com o CRP-03 para recebimento do Certificado.

DECLARAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Veja a Resolução que regulamenta o recebimento de inscrições pela Comissão Gestora.

Em caso de inscrição via comissão gestora/representante acrescentar o termo de responsabilidade e compromisso.

Anuidade

Valores para o ano de 2017

A anuidade de Pessoa Jurídica fica estabelecida conforme o capital social:

Faixas Valor Fundo de Seção Total
Faixa 1 527,33 6,11 533,44
Faixa 2 1.059,83 6,11 1.065,94
Faixa 3 1.592,33 6,11 1.598,44
Faixa 4 2.124,83 6,11 2.130,94
Faixa 5 2.657,33 6,11 2.663,44
Faixa 1 527,33 6,11 533,44
Faixa 2 1.059,83 6,11 1.065,94
Faixa 3 1.592,33 6,11 1.598,44
Faixa 4 2.124,83 6,11 2.130,94
Faixa 5 2.657,33 6,11 2.663,44
ANUIDADE conf.cap.social
F.Seção 527,33
Taxa de Inscrição 165,00
2º Via Certificado 33,00

 

Valores para o ano de 2016

A anuidade de Pessoa Jurídica fica estabelecida conforme o capital social:

Faixa Capital Valor da anuidade em R$
1 Até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) 527,33 + 5,56(Fundo de Seção) =532,89
2 Acima de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) até R$200.000,00 (duzentos mil) 1.059,83 + 5,56 (Fundo de Seção) = 1.065,39
3 Acima de R$200.000,00 (duzentos mil) até R$500.000,00 (quinhentos mil) 1.592,33 + 5,56 (Fundo de Seção) = 1.597,89
4 Acima de R$500.000,00 (quinhentos mil) até R$1.000,00 (um milhão) 2.124,83 + 5,56 (Fundo de Seção) = 2.130,39
5 Acima de R$1.000,00 (um milhão) 2.657,33 + 5,56 (Fundo de Seção) = 2.662,89
Multas por atraso em pagamentos: 2%
Inscrição: R$165,00
Expedição de certificado (2ª via): R$33,00