A atuação do grupo tem por objetivo a instalação do debate sobre homoerotismo, homofobia e papéis de gênero na categoria profissional, através dos Direitos Humanos, nos diversos campos de atuação da profissão (Educação, Saúde, Jurídica, Organizacional e etc). Para isso, suas (seus) participantes buscam parceria com outras instâncias competentes dentro do Sistema Conselhos, com a proposta de um comprometimento maior da Psicologia com as problemáticas sociais e violação de direitos sexuais. Pautando-se na resolução 01/1999 do CFP, o grupo enfatiza as diretrizes do compromisso social e político da profissão, bem como o código de ética profissional, na garantia do respeito por diferentes possibilidades de subjetivação, pela diversidade sexual, dentro da grande diversidade da experiência humana. Contatos: gtch@crp03.org.br

Principais Atividades:

• Divulgação da resolução 01/1999 do CFP, que versa sobre a prática da(o) psicóloga(o) frente às questões de orientação afetivo-sexual e identidades de gênero e que proíbe a(o) profissional de tratar como patologia tais casos, além de contribuir para a erradicação dos preconceitos;

• Participação nas etapas estadual e nacional da Conferência GLBT;
• Realização de eventos temáticos: palestras, cine-debates;
• Fornecer subsídios à atuação de outras comissões do CRP-03;
• Estabelecer contato e parcerias com outras instituições locais / estaduais / nacionais que atuem no combate à homofobia.

 Destaques:

Em comemoração ao dia 29 de agosto, Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil, o CRP-03 preparou uma entrevista com a psicóloga Natália Lagrota (CRP03/IP6704) para que este tema tão importante seja pensado e discutido principalmente entre a(o)s profissionais de Psicologia. A profissional realizou o seu Trabalho de Conclusão de Curso sobre Homossexualidade na Velhice e fez parte do Grupo de Trabalho Combate à Homofobia do CRP-03.

CRP03 - Para você qual a importância de comemorar o dia Nacional da Visibilidade Lésbica no Brasil?
 
Natália Lagrota - As datas existem para serem celebradas, afinal, elas marcam “os nascimentos”. O dia do orgulho lésbico nasceu com a finalidade de dar visibilidade ao que estava supostamente, invisível. Entretanto, não podemos esquecer que mais  importante que festejarmos “esses nascimentos” é festejarmos “essas vidas”. A população LGBTTT não deve ser lembrada apenas nas datas que marcaram as conquistas. Todo dia é dia de celebrar os direitos humanos e o respeito às diversidades. Eu acredito que as comemorações, principalmente as de grande porte como as Paradas Gays, precisam ser repensadas. Não podemos esquecer e nem devemos deixar enfraquecer o verdadeiro propósito das celebrações. Estar na rua, balançar bandeira gay, brindar, cantar, dançar, é, antes de um ato festivo, um ato político!

CRP03 - Nos últimos anos a visibilidade do movimento homossexual cresceu consideravelmente. Você considera que as lésbicas ainda são invisibilizadas? Por quê?    

NL - O Brasil está num processo histórico de transformações muito importantes.
Felizmente podemos observar uma série de grandes conquistas, principalmente no campo jurídico. Nunca a homossexualidade foi tão discutida em nosso país. Por esse motivo, não acredito na invisibilidade das lésbicas. O que temos hoje é um cenário de aparente intolerância contra pessoas homossexuais: a homofobia. De acordo com o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2010 foram documentados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, dentre os mortos, 140 gays (54%), 110 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). Esses dados refletem o absurdo da lógica descabida da ditadura da heteronormatividade e nós, enquanto psicólogas e psicólogos, temos o dever de combater qualquer prática, ou mesmo indícios de práticas homofóbicas. Vale lembrar que esse combate começa pela via da formação e que as instituições de ensino, em especial as universidades, devem se preocupar com o perfil da(o) profissional de Psicologia que estão formando.
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CRP-03 comemora 10 anos da Resolução que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Você sabia que a cada dois dias um homossexual é assassinado em razão da sua orientação sexual? Mas você pode ajudar a mudar esta situação e contribuir para um Brasil sem homofobia! Basta acessar o site da Campanha Não a Homofobia e dar o seu voto a um abaixo-assinado online a favor do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia.

Faça sua parte! Vote e indique o site para os seus amigos!
Campanha Não à Homofobia!
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT
Tels.: 021 - 2222-7286 e 2215-0815
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A PSICOLOGIA E A “CURA” DA HOMOSSEXUALIDADE

Quando o psicólogo recebe alguém que, dizendo buscar a “cura” da homossexualidade, afirma sofrer ou sentir muita angústia com o desejo por outras pessoas do mesmo sexo, ele não poderá, em sua prática, partir do pressuposto de que o desejo pelo mesmo sexo é, em si, algo doloroso ou angustiante, e muito menos uma doença da qual se pode obter uma cura – do contrário estará assumindo um preconceito, no sentido explícito do termo: conceito prévio, sem qualquer reflexão sobre ele. Um psicólogo que parte de preconceitos, a rigor, pratica, se nos é permitido assim nos expressarmos, uma pré-psicologia. Nesse sentido, é imperativo profissional que ele deve, antes de tudo, refletir sobre a demanda de cura do desejo homossexual perguntando ao outro o que há de tão doloroso e angustiante em desejar outra pessoa do mesmo sexo, já que é possível encontrar, em outros lugares e em outros tempos, outras pessoas com o mesmo desejo, mas sem qualquer dor ou angústia por isso - e sem qualquer sentimento de terem alguma doença.

Assim, se um psicólogo não pergunta pelo motivo ou razão do sujeito e, abrindo sua “gaveta de ferramentas”, vai prontamente aplicando suas “técnicas psicológicas”, ele está oferecendo um serviço de maneira cega, reduzindo a sua prática a um ato predominantemente técnico, não-reflexivo, como se trabalhasse num universo puramente natural, biológico ou mecânico, caracterizado pela necessidade, e que não envolvesse justamente um mundo que abarca um conjunto de elementos sócio-culturais, caracterizado pela arbitrariedade, como são os valores sociais. Para que ele ofereça um serviço com o mínimo de crítica, e, com isso, previna-se de estar, sem o saber ou sem perceber o perigo, a serviço dos valores estabelecidos numa sociedade, deve superar a teologia e a metafísica partindo da lúcida consideração de que não existem valores e normas eternos, desde sempre criados, para além da realidade humana, e, sim, valores e normas inventados, construídos num determinado espaço e num determinado tempo a partir da relação de determinados poderes condicionados socialmente.

À medida que escuta, o psicólogo pode identificar quais são os elementos sócio-culturais em jogo e oferecer os conhecimentos que dispõe sobre eles, de modo a possibilitar uma reflexão da pessoa sobre a sua própria demanda. Para que, de fato, realize aquilo que é, de direito, sua competência, de modo que venha a, realmente, cuidar do outro, ele não pode, assim, dispensar todos os importantes e probos conhecimentos fornecidos pelas chamadas ciências humanas, seja a história, a sociologia e a antropologia, entre outras - e muito menos a filosofia, que o educa na reflexão rigorosa e moderação cautelosa, além da arte, que lhe desenvolve a capacidade de assimilar e transformar todas as suas experiências e conhecimentos adquiridos em uma unidade criativa e revigorante. Isso exige que o psicólogo esteja livre de preconceitos, ou seja, de conceitos pré-concebidos ou irrefletidos, desvinculado de qualquer dogmatismo e, principalmente, de qualquer obscurantismo religioso – do contrário, seu título de psicólogo não será mais que um disfarce para encobrir que, no fundo, não busca o cuidado da vida psíquica de quem o procura por ajuda, mas, em nome do Bem, do Ser, da Verdade, de Deus ou de algum modelo social hegemônico de normalidade, a correção do outro, cultivando-lhe no terreno de seus desejos por pessoas do mesmo sexo, a erva daninha da má consciência e da culpa, promovendo, assim, ao invés de saúde, doença psíquica - sob a forma, no mínimo, da depressão.

A resolução CFP 001/99 de 22 de março não priva a quem queira deixar a homossexualidade da assistência de um psicólogo, mas, “considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, estabelece que os psicólogos, como está no artigo 4º, não devem colaborar “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. O psicólogo deve promover o bem-estar das pessoas, mas isso não quer dizer que, diante de um mal-estar devido à má-consciência de alguém sobre o próprio desejo homoerótico, ele deva ajudar a acabar com o desejo – tal como um dentista, e, talvez, um mau dentista, que acaba com uma dor de dente arrancando-o - mas, sim, com a má-consciência – o que não significa também estabelecer e fixar na pessoa uma identidade homossexual. A resolução não obriga o psicólogo, dessa maneira, a negar assistência a quem procure a “cura” da homossexualidade, mas, como está no artigo 2º, “contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas” – e inclusive contra a própria pessoa (a chamada “homofobia interna”).

Se poderíamos falar de “cura” enquanto resolução de um problema, talvez fosse também adequado, nesse sentido, dizer que, se o psicólogo deve curar alguém ou uma sociedade de algo, esse algo seria o heterossexismo ou heterocentrismo, a crença, sem fundamento científico, de que só a relação heterossexual, entendida como relação entre pessoas de sexos diferentes, é universalmente válida, desejável e aceitável, idéia que gera preconceito, discriminação e intolerância sobre os que seguem práticas sexuais desviantes da norma estabelecida histórico-sócio-culturalmente, e produz, com isso, mal-estar, dor e sofrimento.

O psicólogo, assim, em resumo, deve prestar assistência ofertando não um tratamento para a “cura” do desejo por outras pessoas do mesmo sexo, mas, sim, seu conhecimento (científico), de modo a possibilitar uma reflexão da pessoa sobre a sua própria demanda e, então, eliminar não o desejo homoerótico (se isso fosse, de fato, a nível inconsciente, possível), mas a má-consciência sobre esse desejo.

No entanto, naquilo que compete à formação do psicólogo, a resolução CFP 01/99, para ser teoricamente garantida, pressupõe que os cursos de psicologia ofereçam, de fato, tal conhecimento, proporcionando discussões e reflexões referentes à diversidade sexual, papéis de gênero e homofobia. Até o momento, não verificamos isso acontecer, pelo menos até onde nossa vista alcança, senão por parte de audazes estudantes que, percebendo essa lacuna na formação, buscam por meios próprios, através da organização de eventos, suscitar o debate e a reflexão no meio acadêmico. A eles e a todo o movimento gay, entre heterossexuais, homossexuais, bissexuais, travestis, lésbicas, transexuais, transversais, indefinidos, inominados e confusos, nosso sincero agradecimento.

De todo modo, sugerimos a leitura de alguns livros que podem, pra começo de conversa, possibilitar ao psicólogo que não teve a mínima formação sobre a questão da orientação sexual, a começar a refletir e ajudar, com os conhecimentos neles contido, aquele ou aquela que o procura para a “cura” da homossexualidade - ou que, porventura, venha a procurá-lo nesse sentido -, a refletir, com fundamento científico, que não é anormal desejar o sexo igual:

História da Sexualidade, de Michel Foucault (Graal).

Devassos no Paraíso: a Homossexualidade no Brasil, da Colônia à Atualidade, de João Silvério Trevisan (Record)

Homossexualidade: Mitos e Verdades, de Luiz Mott (GGB)

O que é homossexualidade?, de Peter Fry e Edward McRae (Zahar)

Os fundamentos do Sexo Espartano, de Ricardo Líper (RCP)

   Um corpo estranho: ensaio sobre sexualidade e teoria queer, Guacira Lopes Louro (Autêntica)

Anselmo de Lima Chaves

Psicólogo membro do GT de Combate à Homofobia no CRP 03

anselmochaves@yahoo.com.