A Comissão de Saúde mantém diálogo constante com entidades do movimento social quanto a atuação da(o) psicóloga(o), às mudanças sociais e articulação de lutas em comum que afetem o cenário atual em Saúde Pública. O trabalho da comissão é auxiliado ainda pelas atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho a ela vinculados, que promovem ações nas áreas de psicoterapia, saúde mental e saúde suplementar. Nesse sentido, o contato com diversas entidades que se envolvam com a temática, como os Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, as Universidades e Faculdades, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) são fundamentais para firmar a posição do discurso da categoria e se atualizar sobre mudanças sociais e articulação de lutas em comum que afetem o cenário atual em saúde pública.
Contato: comsaude@crp03.org.br
Destaques:
O Sistema Conselhos na Luta Contra o Ato Médico
No dia último dia 21, o Projeto de Lei nº 7703/06, popularmente conhecido como Lei do Ato Médico, foi aprovado na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado. O Ato Médico define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais da área da saúde, além de conceder ao Conselho Federal de Medicina o poder de legislar e formular o diagnóstico, um ato privativo dos médicos. O CFP e os Conselhos de Psicologia estão envolvidos nas discussões contra o referido Projeto de Lei. Por isso na sexta-feira (06/11/09), o CFP realizou reunião telefônica entre os Conselhos Federais das demais profissões da área de saúde, objetivando a elaboração, em conjunto, de um documento/manifesto para ser enviado ao Presidente Lula e ao Senado sobre o assunto. Recentemente, durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva - realizado no dia 02 de novembro, em Recife - o CFP e os CRPs presentes também estiveram envolvidos em uma manifestação contra o Ato Médico. A manifestação aconteceu após a fala de algumas autoridades presentes, entre elas, a do Presidente Lula que, inclusive, demonstrou preocupação com o Projeto de Lei, afirmando que “cada função tem sua importância e sua especificidade”.
Veja outras notícias sobre o Ato Médico:
Lula quer debater Ato Médico.
Leia a mensagem do CFP contra o Ato Médico para o Senado, Presidência e Ministério da Saúde e envie seu questionamento.
Veja o Manifesto do Sistema Conselhos de Psicologia sobre o PL do ato Médico.
APAF reforça posicionamento do Sistema Conselhos contra o PL do Ato Médico.