O Comitê Gestor da Seção Sergipe tem trabalhado com o objetivo de garantir o auto-gerenciamento da entidade. Para isso, busca criar condições necessárias para a efetivação de um Conselho Regional de Psicologia em Sergipe. A Seção também promove discussões, através de grupos de trabalhos, que atendam às temáticas solicitadas, além de desenvolver ações com vistas a uma melhor organização administrativa e solidez financeira. Nessa gestão, o Comitê pretende desenvolver ações permanentes voltadas para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, formalizando parceria com as mais diversas entidades e esferas da sociedade, em especial com as que tratam de questões relativas a violência, exclusão social, saúde, educação, gênero e democracia.
Seção Sergipe:
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Destaques:
Divulgada resolução que cria o CRP Sergipe
O Conselho Federal de Psicologia publicou em seu site www.pol.org.br, a resolução que cria o Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região, o CRP Sergipe, fixa novas jurisdições e dá outras providências. O projeto de desmembramento foi aprovado durante a Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia, APAF, realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2010, em Brasília-DF. Veja o texto abaixo:
RESOLUÇÃO CFP Nº 011/2010
Cria o Conselho Regional de Psicologia da 19a Região, fixa novas jurisdições e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Artigo 6o, alínea “m”, da Lei 5.766/71 e Artigo 2o, inciso XIII de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de maior descentralização da gestão da entidade, proporcionando a mobilização e participação dos profissionais de cada unidade da Federação;
CONSIDERANDO o que dispõe a Consolidação das Resoluções do CFP;
CONSIDERANDO a decisão tomada pelo I Congresso Nacional da Psicologia, , que estabeleceu como meta a criação de uma entidade por estado da Federação;
CONSIDERANDO decisão da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças –APAF em reunião realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2010;
CONSIDERANDO decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia no dia 18 de junho de 2010,
RESOLVE
Art. 1o – Fica criado o Conselho Regional de Psicologia da 19a Região, de sigla CRP-19, com jurisdição no estado de Sergipe e sede na cidade de Aracaju.
Art. 2o – Em decorrência da criação do novo Conselho Regional, o Conselho Regional de Psicologia da 3a Região terá sua jurisdição modificada, ficando circunscrita ao estado da Bahia.
Art. 3o – O novo Conselho Regional será instalado em dezembro de 2010, quando da posse de seu primeiro Plenário, em dia a ser fixado pelo Conselho Federal de Psicologia em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia da 3a Região.
§ 1o _ Os conselheiros efetivos e suplentes que comporão o primeiro Plenário do CRP-19 serão eleitos pelos psicólogos residentes no estado de Sergipe e inscritos no CRP-03, em pleito a ser realizado no dia 03 de novembro de 2010.
§ 2o – As eleições referidas no parágrafo anterior serão realizadas pelo Conselho Regional da 3a Região, a quem caberá coordenar e custear todo o processo eleitoral e dar posse aos eleitos, de acordo com o cronograma e as demais normas contidas no Regimento Eleitoral da autarquia, na Resolução CFP No 002/00 e na Resolução própria que regulamentará as eleições extraordinárias do CRP-19.
§ 3o – O número de conselheiros efetivos e suplentes do CRP-19 será determinado em função do que consta no Art. 5o da Consolidação das Resoluções do CFP, tomando-se como base o número de psicólogos atualmente residentes no estado de Sergipe.
Art. 4o – Os psicólogos residentes no estado de Sergipe, atualmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia da 3a Região, serão automaticamente transferidos para o CRP-19, na data de sua instalação.
Parágrafo Único - Em decorrência dessa transferência, os psicólogos deverão comparecer à sede do novo Conselho Regional para proceder à troca da carteira profissional antiga pela nova, sem ônus, contendo o novo número de inscrição, até 31/12/2011.
Art. 5o – A partir da edição desta Resolução até a posse do 1o Plenário do novo Conselho Regional, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Regional de Psicologia da 3a Região deverão adotar as providências necessárias para viabilizar a sua instalação, a ser definidas em planejamento realizado em conjunto com psicólogos residentes no estado de Sergipe.
§ 1o – O planejamento referido no caput deste artigo deverá indicar as ações administrativas, os equipamentos e o material de consumo, o cronograma de execução e o custo, que deverá ser enviado para aprovação do CFP.
§ 2o – O custo da instalação, contido no planejamento, será rateado em partes iguais entre o Conselho Regional de Psicologia da 3a Região e o Conselho Federal de Psicologia.
§ 3o – Os valores referidos no parágrafo anterior serão administrados pelo CRP-03 até a posse do 1o Plenário.
§ 4º - O CRP-03 repassará a cota-parte correspondente do Fundo de Seção ao CRP-19 pelo período de dois anos, a contar de janeiro de 2011.
Art. 6o – Após a instalação, o Conselho Regional de Psicologia da 3a Região transferirá para o CRP-19:
I – todos os bens móveis e imóveis já adquiridos e alocados na sede do novo Conselho Regional, bem como os que, embora ainda não adquiridos, constem no planejamento referido no artigo anterior;
II – o saldo, se positivo, da arrecadação do exercício de 2010, relativa aos psicólogos inscritos na nova jurisdição.
§ 1o – Considera-se saldo de arrecadação a diferença entre o valor arrecadado referente à anuidade, às taxas e às multas, e as despesas regulares realizadas com a manutenção e funcionamento da Seção de Sergipe e que, portanto, não constam no planejamento a que se refere o artigo 5o.
§ 2o – O saldo, se negativo, não se constituirá débito do novo Conselho Regional.
Art. 7o – Uma vez empossado, o Plenário do CRP-19 deverá, imediatamente:
I – eleger a sua Diretoria;
II – elaborar o Regimento Interno do CRP-19 e encaminhá-lo ao Conselho Federal para aprovação;
III – elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2011, submetê-la à apreciação da Assembléia Geral e encaminhá-la ao CFP;
IV – adotar as providências referentes à inscrição no CNPJ e abertura de conta corrente;
V - realizar processo seletivo para contratação de pessoal.
VI – cumprir as demais obrigações jurídico-administrativas previstas pela legislação e pelas normas internas da autarquia, respeitando o cronograma já definido.
Art. 8o – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), de junho de 2010.
ANA MARIA PEREIRA LOPES
Conselheira – Presidente