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CRP-03 e outras entidades conseguem garantir a realização da Avaliação Psicológica no novo Código de Trânsito

A obrigatoriedade de realização da Avaliação Psicológica, no processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação foi inserida na proposta de texto do novo Código de Trânsito Brasileiro. A partir de intervenções do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), da categoria e de outras instituições parceiras, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados garantiu reconstruir a redação e incluir o termo. As discussões aconteceram ontem (07/11), durante o Seminário A proposta para o novo Código de Trânsito em discussão na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Após os diálogos , o deputado Sérgio Brito, relator da Comissão Especial que trata da matéria, se comprometeu a rever o texto e incluir o termo “Avaliação Psicológica”, no artigo 162, que dispõe dos exames que devem ser feitos pela/o candidata/o. De acordo com o parlamentar, no processo de reconstrução do projeto foi entendido que a Avaliação Psicológica fazia parte dos testes de aptidão física e mental, mas devido às sinalizações a respeito das diferenças, o termo será inserido no documento.

Na atividade, a Vice-presidente do CRP-03, Alessandra Almeida chamou atenção para a necessidade de ações multidisciplinares, emergenciais e continuadas para o trânsito no Brasil. Segundo a psicóloga, a trágica realidade que envolve jovens motoristas, motociclistas, pedestres e passageiras/os é preocupante. “Como profissionais, e como usuárias/os do trânsito, nos fica sempre o adoecimento mental, a comoção social, o sofrimento das famílias e o alto custo aos cofres públicos. Além disso, fica a vulnerabilização de mulheres, que se tornam as principais cuidadoras obrigatórias de uma legião de novos deficientes por causas externas. Falar de trânsito é também falar de classe, gênero e raça”, disse a Conselheira.

Em sua fala, Alessandra sinalizou que a Psicologia pode e deve ser utilizada como recurso de conhecimento, reflexão, planejamento e transformação a serviço das agendas das políticas públicas, na mobilidade nas cidades e da qualidade de vida das pessoas. “Acreditamos que este exame pode ser um aliado à promoção da saúde no âmbito do trânsito. A Avaliação Psicológica procura levantar características e habilidades individuais de forma prévia, permitindo o auxílio na seleção e observação de características e estados mentais, que influenciam na forma negativa, o comportamento de direção nos veículos”, completou a psicóloga.

 O Conselho Federal de Psicologia também marcou presença na atividade e foi representado pelo Presidente, Rogério Oliveira. Para o psicólogo, o trânsito deve ser visto também como parte da Saúde e não somente associado à Segurança Pública. “As profissões da área da Saúde como a Psicologia, Medicina, entre outras, precisam ter espaço no novo CTB. Firmo aqui um compromisso de apresentar um projeto da Psicologia, para que nessa reformulação do código seja estabelecida a participação dessas profissões na promoção da saúde e na redução da mortalidade provocada pelos acidentes de trânsito”, falou Rogério.