Transferência

O Conselho Federal de Psicologia publicou, no dia 07 de abril de 2020, a Resolução CFP05/2020 que dispõe, em caráter temporário e em regime de urgência, sobre alterações nas Resoluções CFP 03/2007 e 16/2019, a fim de possibilitar atendimento administrativo das demandas da categoria no período da pandemia da COVID-19.

A resolução institui as seguintes normas:

1 – Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais nas modalidades provisória (incluindo prorrogação) e definitiva, bem como inscrições de pessoas jurídicas, serão feitas de forma online  com envio, por e-mail, de documentos digitalizados em formato PDF;

2 – Para inscrição no formato referido no item 1, além dos documentos exigidos na Resolução CFP 03/2007, deverá ser preenchido  e enviado termo declarando a veracidade das informações. Modelo de termo encontra-se no anexo da resolução; BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

3 – As solicitações de cancelamento poderão ser feitas até 30 de junho de 2020, sem gerar obrigação de pagamento da anuidade de 2020;

4 – Para solicitar cancelamento deve ser enviada solicitação de próprio punho, junto com a carteira profissional. O envio deve ser feito para: CX Postal 3781. AGF Caetano Moura. Endereço: Rua Caetano Moura n 5 A. CEP: 40210-971

5 – As solicitações de inscrições secundárias e transferências estão suspensas neste período, sendo autorizado o exercício profissional em todo o território nacional;

6 – As carteiras profissionais não serão entregues durante a pandemia, sendo substituídas por declarações com validade de 90 dias;

7 – Após o retorno dos atendimentos presenciais, a/o psicóloga/o terá o prazo de 60 dias para apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas e efetivar os pedidos de inscrição secundária ou transferência.

Para êxito em todos os procedimentos o CRP-03 orienta à leitura atenta e à aplicação do seguinte:

1 – Envie o requerimento de inscrição, juntamente com todos os documentos obrigatórios, para os e-mails: atende@crp03.org.br, atende7@crp03.org.br;

2 – Verifique os documentos a serem enviados, todos no formato PDF, no seguinte link: https://www.crp03.org.br/servico/inscricao/ ;

3 – Verifique sua necessidade: inscrição com declaração de colação de grau, inscrição com diploma, cancelamento, inscrição de pessoa jurídica e acesse as abas específicas. Nas abas estão registrados os documentos a serem enviados, mas o procedimento é o descrito aqui, conforme Resolução CFP05/2020.

4 – Não é necessário autenticar os documentos enviados por e-mail, mas devem ser escaneadas as originais;

5 – Os formulários devem ser impressos, assinados, escaneados e enviados;

6 – Além dos documentos descritos no link envie termo declaratório da veracidade das informações. Modelo de termo encontra-se no anexo da resolução.

7 – Lembre-se que sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições nas quais não tenham sido anexados todos os documentos exigidos;

8 – Atente-se que problemas de emissão de documentos com as Instituições de Ensino Superior devem ser tratados com as IES. Portanto, não haverá flexibilização quanto aos documentos exigidos;

9 – Pendências documentais ou erros na submissão são de responsabilidade da/o requerente;

10 – Após trâmites iniciais a/o requerente receberá contato do CRP-03 informando o recebimento da documentação e, posteriormente, boleto para pagamento e efetivação do cadastro em até três dias antes da plenária;

11 – Realizado o pagamento a inscrição será apreciada na plenária ordinária;

12 – Conforme Resolução CFP03/2007 o prazo para apreciação da inscrição em plenária é de 30 dias, contados da data de requerimento;

13 – Os prazos referentes ao recebimento de documentos e respectiva apreciação em plenária estão descritos aqui: https://www.crp03.org.br/o-conselho/plenarias/ ;

14 – Após a plenária ordinária, que acontece em sábados, até a sexta-feira seguinte, todas/os as/os novas/os psicólogas/os receberão declaração em seu e-mail, não sendo necessário contatar o CRP-03 para recebimento da declaração;

15 – Para reativação devem ser seguidos os mesmos trâmites, com envio dos documentos obrigatórios: https://www.crp03.org.br/servico/inscricao/

16 – Dúvidas referentes a demandas não abordadas nesta orientação e relacionadas ao tema podem ser dirimidas pelo e-mail: diretoria@crp03.org.br ou pelos e-mails acima citados. 

Acesse a resolução na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5-de-7-de-abril-de-2020-251702865

A/O profissional deve comparecer ao Conselho portando todos os itens acima e no ato da entrega será informada/o a respeito da data para recebimento da Carteira Profissional. O formulário e o termo de opção de pagamento devem ser entregues devidamente preenchidos.

Com relação aos documentos para inscrição, os PRAZOS PARA ENVIO são os seguintes:

Inscrição para formadas/os com o Diploma de Graduação com formação em Psicologia:

* Apresentar Termo de Responsabilidade e Compromisso.
* Apresentar formulário ¹ preenchido
*Assinar o termo de opção de pagamento
*Entregar a documentação listada abaixo.
*As cópias deverão estar autenticadas por cartório.
>Diploma
>Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação
>CPF
>Comprovante de residência
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
>Título de Reservista (homens)
A/O profissional deve entregar ao representante do Conselho todos os itens acima, e no ato da entrega será informada/o a respeito da data prevista para recebimento da Carteira Profissional. O formulário e o termo de opção de pagamento devem ser entregues devidamente preenchidos.

Inscrição para formadas/os com o Certificado de Colação de Grau.

* Apresentar Termo de Responsabilidade e Compromisso.
* Apresentar formulário preenchido
* Assinar o termo de opção de pagamento
* Assinar termo de compromisso carteira profissional provisória
* Entregar a documentação listada abaixo.
* As cópias deverão estar autenticadas pelo cartório.
>Certificado de Colação de Grau
>Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno)
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação
>CPF
>Comprovante de residência
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm e não pode estar sorrindo)
>Título de Reservista (homens)

A/O profissional deve entregar ao representante do Conselho todos os itens acima, e no ato da entrega será informada/o a respeito da data prevista para recebimento da Carteira Profissional Provisória, com validade de 02 anos (Resolução CFP N° 003/2007, que estabelece prazo de até 02 anos para apresentação do diploma). O formulário e o termo de opção de pagamento devem ser entregues devidamente preenchidos.

Com relação aos documentos para inscrição, os PRAZOS PARA ENVIO são os seguintes:

a) Pelas/os representantes e Subsedes do CRP no interior – os documentos deverão ser entregues até 15 (quinze) dias úteis antes da reunião Plenária;

b) Pelas/os pleiteantes (profissionais) –  a documentação deve ser postada em TEMPO HÁBIL para que chegue na Sede (Salvador) até a data limite [10 (dez) dias úteis antes da reunião Plenária], considerando os prazos de entrega dos Correios;

c) Entrega na Sede (Salvador)- Até 10 (dez) dias úteis antes da Plenária.

Ressalte-se a importância da assinatura das/os profissionais no local adequado do requerimento (formulário) e no campo “Diplomado” do Diploma ou no campo reservado ao nome da/o aluna/o, se houver, no Certificado.

As carteiras só poderão ser liberadas/entregues após a reunião Plenária (que deverá ocorrer mensalmente conforme preceitua norma interna do Conselho).

Para ver o calendário das Plenárias clique aqui.

Veja a Resolução que regulamenta o recebimento de inscrições pela Comissão Gestora.

Requerimento de mudança de carteira provisória para definitiva

De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, para que a/o psicóloga/o possa realizar o cancelamento da sua inscrição é necessário que ela/e não esteja respondendo a nenhum processo ético disciplinar e nem exercendo a profissão de psicóloga/o.

A/O profissional deve dirigir-se ao CRP-03, fazer a solicitação escrita de próprio punho o cancelamento e entregar sua Carteira de Identificação Profissional (CIP). A anuidade do ano em curso será cobrada proporcionalmente tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, sendo este, excluído do cálculo.

Profissionais do interior devem enviar ao representante do CRP-03 na sua cidade ou enviar para a Sede do Conselho através dos correios.

1 foto 3×4 (recente, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
1 cópia do Diploma

*Caso a solicitação seja presencial, na Sede do CRP-03, a/o profissional pode apresentar a cópia do Diploma junto com a original. Se a solicitação for feita através das/os representantes das Subsedes ou enviada pelos Correios, a cópia deve estar autenticada.

* Após 30 (trinta) dias do vencimento da Carteira, a/o profissional deverá pagar uma taxa de reativação no valor de R$132 (valor para o ano de 2016), de acordo com a Resolução nº 06/2015.

Prorrogação da Carteira

1 foto 3×4 (recente, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil);
Declaração da Faculdade que comprove a solicitação do Diploma. Esta prorrogação tem validade de 6 (seis) meses.

Requerimento.

Psicóloga/o se você foi aprovada/o no Concurso de Provas e Títulos para a Concessão do Título de Especialista em Psicologia veja como fazer para obter o seu título:

1- Após a aprovação, a/o profissional deve dar entrada no Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) com a cópia da homologação da aprovação, no Diário Oficial da União portando os documentos indicados no edital do Concurso que comprovem a prática profissional na área por 2 (dois) anos;

2- Depois de analisar a documentação apresentada e constatada a sua autenticidade, o CRP-03 emitirá um parecer conclusivo sobre a concessão do Título de Psicólogo Especialista, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento comprovado em protocolo;

3- Após a concessão do Título, o CRP-03 procederá ao devido registro fazendo-o constar na Carteira de Identidade Profissional (CIP);

4- Para habilitar-se ao Título de Especialista e obter o registro, a/o psicóloga/o deverá estar inscrito no CRP-03 há pelo menos 02 (dois) anos;

5- É necessário entregar foto 3X4 (não pode estar sorrindo) original e cópia da Carteira do CRP-03;

6- A/o profissional de Psicologia poderá obter até 02 (dois) títulos de Especialista.

Requerimento de Título de Especialista

Taxas

*Apresentar formulário² preenchido
*Assinar o termo de opção de pagamento
*Entregar a documentação listada abaixo. As cópias deverão estar autenticadas pelo cartório ou acompanhadas dos originais para serem autenticadas por um funcionário do Conselho na Sede ou Subsedes no ato da inscrição.
>Diploma
>Últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação. 

Em caso de solicitação de 2ª via da Carteira por motivo de roubo ou perda, caberá à/ao profissional apresentar os seguintes documentos:
Formulário de atualização;
Boletim de ocorrência (extravio ou roubo);
1 foto 3X4 (recente, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil).
Caso o motivo da solicitação de 2ª via seja a alteração de nome ou Carteira de Identidade Profissional danificada, a/o profissional deverá trazer documento de identificação atualizado (original e cópia) ou cópia autenticada. Será cobrada uma taxa de 2ª via (através de boleto bancário).

Para substituição do responsável técnico dos serviços de Psicologia prestados pela empresa é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

Termo de responsabilidade técnica: ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019
Termo de desligamento
Carta da empresa informando a inclusão ou substituição do responsável técnico: 2019 – Declaração de Desligamento da Responsável Técnico

Para mudança de endereço da PJ são necessários os seguintes documentos:

• Alteração Contratual
• CNPJ
• Alvará de Funcionamento
• Carta da empresa assinada pelas(os) sócias(os) ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado de licença para prestar atividades de Psicologia, podendo ser realizada de modo eletrônico

A renovação do certificado deverá ser requerida pela empresa antes da data de vencimento do documento, com antecedência mínima de sessenta dias, apresentando os seguintes documentos:

Termo de Responsabilidade Técnica ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019-1

Carta da empresa assinada pelas(os) sócias(os) ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado de licença para prestar atividades de Psicologia, podendo ser realizada de modo eletrônico.

Última alteração contratual;

Certificado de Registro em outro conselho de classe, se possuir.

O cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica dar-se-á a pedido da entidade, em decorrência de processo disciplinar ordinário, em virtude do cometimento de falta disciplinar ou mediante constatação do encerramento de suas atividades.

O cancelamento a pedido será deferido com a constatação do encerramento das atividades da Pessoa Jurídica (distrato social ou averiguação presencial nas instalações por parte dos agentes de fiscalização) ou das atividades de prestação de serviços em Psicologia (alteração contratual excluindo serviços de Psicologia ou comunicado da Entidade cadastrada sobre a extinção dos serviços de Psicologia e as providências tomadas para o destino de arquivos confidenciais da profissão).

A constatação do encerramento das atividades da Pessoa Jurídica pode ser feita mediante verificação da baixa do CNPJ na Receita Federal, e/ou baixa na inscrição na prefeitura cabendo ao Conselho Regional admitir outras formas de demonstração. O Conselho Regional de Psicologia procederá com o cancelamento Ex-Officio nos casos em que tenha encerramento definitivo do serviço de Psicologia, constatado por agente de fiscalização, sem que haja manifestação da Pessoa Jurídica, no prazo de trinta (30) dias contados da notificação de cancelamento.

Nos casos em que seja comprovado vício insanável no Registro de Pessoa Jurídica, o pedido será indeferido e a inscrição já deferida será declarada nula, franqueando-se o contraditório e ampla defesa ao requerente.