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Mudança de endereço da PJ

Para mudança de endereço da PJ são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:
>Alteração Contratual
>CNPJ
>Alvará de Funcionamento
>Carta da empresa assinada pelas(os) sócias(os) ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado
– Atualização do termo de responsabilidade técnica – ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019

Pessoa Física

Saiba como realizar sua inscrição no CRP-03 como pessoa física

Resolução que regulamenta a inscrição de Pessoa Física e Pessoa Jurídica no CRP-03.

Procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19

O Conselho Federal de Psicologia publicou, no dia 07 de abril de 2020, a Resolução CFP05/2020 que dispõe, em caráter temporário e em regime de urgência, sobre alterações nas Resoluções CFP 03/2007 e 16/2019, a fim de possibilitar atendimento administrativo das demandas da categoria no período da pandemia da COVID-19.

A resolução institui as seguintes normas:
1 – Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais nas modalidades provisória (incluindo prorrogação) e definitiva, bem como reativações e inscrições de pessoas jurídicas, serão feitas de forma on-line com envio, por e-mail, de documentos digitalizados em formato PDF;
2 – Para inscrição no formato referido no item 1, além dos documentos exigidos na Resolução CFP 03/2007, deverá ser preenchida e enviada declaração de veracidade das informações. Modelo de termo encontra-se no anexo da resolução; BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
3 – As solicitações de cancelamento poderão ser feitas até março de 2021, sem gerar obrigação de pagamento da anuidade do ano corrente;
4 – Para solicitar cancelamento deve ser enviada, por correios, solicitação de próprio punho, junto com a carteira profissional. O envio deve ser feito para: CX Postal 3781. AGF Caetano Moura. Endereço: Rua Caetano Moura n 5 A. CEP: 40210-971
5 – As solicitações de inscrições secundárias e transferências não são obrigatórias neste período, sendo autorizado o exercício profissional em todo o território nacional. 
6 – Apesar do descrito no item 5, as transferências já têm sido realizadas, também de modo on-line;
7 – As carteiras profissionais não serão entregues durante a pandemia, sendo substituídas por declarações com validade enquanto durar a pandemia;
8 – Após o retorno dos atendimentos presenciais, a/o psicóloga/o terá o prazo de 60 dias para apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas e efetivar os pedidos de inscrição secundária ou transferência.

Para êxito em todos os procedimentos, o CRP-03 orienta a leitura atenta e a aplicação do seguinte:
1 – Envie o requerimento de inscrição, juntamente com todos os documentos obrigatórios, para o e-mail: atende@crp03.org.br
2 – Verifique os documentos a serem enviados, todos no formato PDF, no seguinte link: https://www.crp03.org.br/servico/inscricao/ nas abas específicas, conforme modalidade de inscrição ou serviço pretendido;
3 – Verifique sua necessidade: inscrição com declaração de colação de grau, inscrição com diploma, cancelamento, inscrição de pessoa jurídica e acesse as abas específicas. Nas abas estão registrados os documentos a serem enviados, mas o procedimento é o descrito aqui, conforme Resolução CFP05/2020.
4 – Não é necessário autenticar os documentos enviados por e-mail, mas devem ser escaneadas as originais;
5 – Os formulários devem ser impressos, assinados, escaneados e enviados;
6 – Além dos documentos descritos no link, envie termo declaratório da veracidade das informações. BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
7 – Lembre-se que sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições nas quais não tenham sido anexados todos os documentos exigidos;
8 – Atente-se que problemas de emissão de documentos com as Instituições de Ensino Superior devem ser tratados com as IES. Portanto, não haverá flexibilização quanto aos documentos exigidos;
9 – Pendências documentais ou erros na submissão são de responsabilidade da/o requerente;
10 – Após trâmites iniciais a/o requerente receberá contato do CRP-03 informando o recebimento da documentação e, posteriormente, boleto para pagamento e efetivação do cadastro em até três dias antes da plenária;
11 – Realizado o pagamento, a inscrição será apreciada na plenária ordinária;
12 – Conforme Resolução CFP03/2007, o prazo para apreciação da inscrição em plenária é de 30 dias, contados da data de requerimento;
13 – Os prazos referentes ao recebimento de documentos e respectiva apreciação em plenária estão descritos aqui: https://www.crp03.org.br/o-conselho/plenarias/;
14 – Após a plenária ordinária, que acontece em sábados, até a sexta-feira seguinte, todas/os as/os novas/os psicólogas/os receberão declaração em seu e-mail, não sendo necessário contatar o CRP-03 para recebimento da declaração;
15 – Para reativação devem ser seguidos os mesmos trâmites, com envio dos documentos obrigatórios: https://www.crp03.org.br/servico/inscricao/
16 – Dúvidas referentes a demandas não abordadas nesta orientação e relacionadas ao tema podem ser dirimidas pelo e-mail: diretoria@crp03.org.br ou pelos e-mails acima citados.
Acesse a resolução na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5-de-7-de-abril-de-2020-251702865

Inscrição para formadas/os com o Diploma de Graduação com formação em Psicologia

Às/aos profissionais que desejam dar entrada na inscrição definitiva são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

*Apresentar formulário ¹ preenchido
*Assinar o termo de opção de pagamento
*Apresentar declaração de veracidade ¹  preenchida

>Diploma (frente e verso)

>Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação
>CPF
>Comprovante de residência
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
>Título de Reservista (homens)

O prazo para envio é de até dez dias antes da data da plenária.
O formulário, o termo de opção de pagamento e a declaração de veracidade devem ser entregues devidamente preenchidos.
Ressalte-se a importância da assinatura das/os profissionais no local adequado do requerimento (formulário) e no campo “Diplomado” do Diploma.

Para ver o calendário das Plenárias clique aqui.

Inscrição para formadas/os com o Certificado de Colação de Grau

Às/aos profissionais que desejam dar entrada na inscrição provisória são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

*Apresentar formulário ¹ preenchido
*Assinar e apresentar o termo de opção de pagamento
*Assinar e apresentar termo de compromisso carteira profissional provisória.
*Apresentar declaração de veracidade ¹ preenchida

>Certificado de Colação de Grau
>Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno)
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação
>CPF
>Comprovante de residência
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm e não pode estar sorrindo)
>Título de Reservista (homens)

A Carteira Profissional Provisória tem validade de 02 anos (Resolução CFP n° 003/2007, que estabelece prazo de até 02 anos para apresentação do diploma). É responsabilidade da/o profissional acompanhar a validade da CIP provisória, pois o vencimento da mesma implica em cancelamento automático da inscrição junto ao CRP-03.
O prazo para envio é de até dez dias antes da data da plenária.
O formulário, o termo de opção de pagamento e a declaração de veracidade devem ser entregues devidamente preenchidos.
Ressalte-se a importância da assinatura das/os profissionais no local adequado do requerimento (formulário) e no campo “Diplomado” do Diploma.
Para ver o calendário das Plenárias clique aqui.

Transferência

Às/aos profissionais que desejam solicitar transferência são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através dos originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

*Apresentar formulário² preenchido
*Apresentar declaração de veracidade ¹ preenchida
*apresentar o termo de opção de pagamento preenchido

>Certificado de Colação de Grau ou Diploma (frente e verso)
>Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação
>CPF
>Comprovante de residência
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
>Título de Reservista (homens)
*Apresentar cópia e original da Carteira Profissional de psicóloga/o

Caso seja deferido o pedido de inscrição entre 1º de janeiro e 31 de março, a/o profissional paga a anuidade no CRP de destino. Se o pedido for deferido do mês de abril em diante, a/o psicóloga/o paga somente a taxa de transferência, no valor de R$132.00
O CRP-03 solicitará uma certidão do Conselho que a/o profissional atuava e encaminha o documento para a Plenária. O boleto para pagamento será enviado através de e-mail.

Cancelamento de inscrição

Às/aos profissionais que desejam solicitar cancelamento são exigidos os seguintes documentos originais que devem ser enviados por correios conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, para que a/o psicóloga/o possa realizar o cancelamento da sua inscrição é necessário que ela/e não esteja respondendo a nenhum processo ético disciplinar e nem exercendo a profissão de psicóloga/o.

A/O profissional deve fazer a solicitação escrita de próprio punho solicitando o cancelamento e enviar junto com sua Carteira de Identificação Profissional (CIP). Solicitações realizadas até o mês de março não geram cobrança de anuidade. Após o referido mês a anuidade do ano em curso será cobrada proporcionalmente tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, sendo este, excluído do cálculo.
O envio deve ser feito para: CX Postal 3781. AGF Caetano Moura. Endereço: Rua Caetano Moura n 5 A. CEP: 40210-971

Mudança de Carteira Provisória para Carteira Definitiva

Às/aos profissionais que desejam solicitar mudança de carteira provisória para definitiva são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:
1 foto 3×4 (recente, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
1 cópia do Diploma (frente e verso)
*Apresentar declaração de veracidade ¹ preenchida
* Apresentar requerimento preenchido
Após 30 (trinta) dias do vencimento da Carteira, a/o profissional deverá pagar uma taxa de reativação no valor de R$132,00 de acordo com a Resolução nº 06/2015.

Ressalte-se a importância da assinatura das/os profissionais no local adequado no campo “Diplomado” do Diploma.

Para ver o calendário das Plenárias clique aqui.

Prorrogação da carteira provisória

Às/aos profissionais que desejam solicitar prorrogação da carteira provisória são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

– 1 foto 3×4 (recente, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil);
– Declaração da Faculdade que comprove a solicitação do Diploma. Esta prorrogação tem validade de 6 (seis) meses.
*Apresentar declaração de veracidade ¹ preenchida
* Apresentar requerimento preenchido

Para ver o calendário das Plenárias clique aqui.

 

Taxas

Taxas

AnuidadeR$386,19
Fundo de SeçãoR$6,35
Taxa de InscriçãoR$132,00
Taxa de ReativaçãoR$132,00
TransferênciaR$132,00
2ª Via de CarteiraR$33
Título de EspecialistaR$60,50
Multa EleitoralR$3,59 
Mala DiretaR$0,16 por etiqueta
Inscrição secundária (impressão de carteira) R$33,00
Reativação

As/aos profissionais que desejam solicitar reativação da inscrição são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através dos originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

*Apresentar formulário² preenchido
*Assinar o termo de opção de pagamento
*Apresentar declaração de veracidade ¹ preenchida

>Diploma
>Últimos comprovantes de votação (devem constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
> 2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil)
>Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação.

 

Concessão de título de especialista durante a pandemia de Covid-19

A Comissão de Títulos de Especialista do Conselho Regional de Psicologia da Bahia informa sobre documentação necessária para concessão de título de especialista durante a pandemia de Covid-19.

Às/aos profissionais que desejam dar entrada no processo de título são exigidos os seguintes documentos em PDF:

– Requerimento de Título de especialista devidamente preenchido – Requerimento de Título de Especialista

– Declaração de veracidade. Modelo_Declaracao_Veracidade
– Cópia da CIP;
– Certificado ou diploma de conclusão da especialização (modalidade curso de especialização);
– Publicação no DOU do resultado (aprovação) no Concurso de Provas e Títulos do CFP e comprovação de atuação profissional na especialidade do concurso pelo período mínimo de dois anos, conforme estabelece a Resolução nº 013/07 (modalidade concurso de provas e títulos);

Depois de analisar a documentação apresentada e constatada a sua autenticidade, o CRP-03 emitirá um parecer conclusivo sobre a concessão do Título de Psicólogo Especialista, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento comprovado em protocolo;
Para habilitar-se ao Título de Especialista e obter o registro, a/o psicóloga/o deverá estar inscrito no CRP-03 há pelo menos 02 (dois) anos;
A/o profissional de Psicologia poderá obter até 02 (dois) títulos de Especialista.

Para mais informações, entre em contato com a Comissão de Títulos de Especialista através do e-mail: comespecialista@crp03.org.br

Pessoa Jurídica

Saiba como realizar sua inscrição no CRP-03 como pessoa jurídica.

Resolução que regulamenta a inscrição de Pessoa Física e Pessoa Jurídica no CRP-03.

Documentos necessários para Inscrição Pessoa Jurídica

Às PJs que desejam solicitar inscrição junto ao CRP-03 são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

*Apresentar ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 e ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 preenchidos
*Apresentar TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) : ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
>Contrato social e de todas as alterações existentes
>Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e Vigilância Sanitária
>CNPJ
>Contrato ou carteira de trabalho da(o) Responsável Técnica(o).
>Certificado de Registro em outro Conselho de Classe, se possuir.
>Declaração de nada consta ético e financeiro das/os profissionais de psicologia.
>Indicação de uma psicóloga/o responsável técnica/o pelos serviços. Cópia da Carteira de Identificação Profissional (carteira do Conselho) das/os psicólogas/os que desenvolvam atividades na instituição.
>Certificado de Perita/o de Trânsito (caso seja clínica credenciada ao DETRAN)
*Empresas credenciadas ao DETRAN a/o profissional deverá ter na Carteira do CRP-03, a Especialização em Trânsito ou declaração do DETRAN informando que já eram credenciada ao Detran antes da data de 15.02.2015.

*A/o responsável técnica/o deverá ter inscrição principal ativa no CRP-03 e estar adimplente
A/o responsável deve aguardar o envio do boleto para pagamento e entrar em contato com o CRP-03 para recebimento do Certificado.

Mudança de responsável técnico

Às PJs que desejam solicitar que desejam solicitar mudança de responsável técnica/o são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

>Termo de responsabilidade técnica: ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019
>Termo de desligamento – 2019 – Declaração de Desligamento da Responsável Técnico
>Carta da empresa informando a inclusão ou substituição do responsável técnico

Mudança de endereço da PJ

Para mudança de endereço da PJ são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:
>Alteração Contratual
>CNPJ
>Alvará de Funcionamento
>Carta da empresa assinada pelas(os) sócias(os) ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado
– Atualização do termo de responsabilidade técnica – ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019

Renovação de certificado

A renovação do certificado deverá ser requerida pela empresa antes da data de vencimento do documento, com antecedência mínima de sessenta dias, apresentando os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

>Termo de Responsabilidade Técnica ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019-1
>Carta da empresa assinada pelas(os) sócias(os) ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado de licença para prestar atividades de Psicologia, podendo ser realizada de modo eletrônico.
>Última alteração contratual;
>Certificado de Registro em outro conselho de classe, se possuir.

Cancelamento PJ

Às PJs que desejam solicitar que desejam solicitar cancelamento são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

O cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica dar-se-á a pedido da entidade, em decorrência de processo disciplinar ordinário, em virtude do cometimento de falta disciplinar ou mediante constatação do encerramento de suas atividades.

O cancelamento a pedido será deferido com a constatação do encerramento das atividades da Pessoa Jurídica (distrato social ou averiguação presencial nas instalações por parte dos agentes de fiscalização) ou das atividades de prestação de serviços em Psicologia (alteração contratual excluindo serviços de Psicologia ou comunicado da Entidade cadastrada sobre a extinção dos serviços de Psicologia e as providências tomadas para o destino de arquivos confidenciais da profissão).

A constatação do encerramento das atividades da Pessoa Jurídica pode ser feita mediante verificação da baixa do CNPJ na Receita Federal, e/ou baixa na inscrição na prefeitura cabendo ao Conselho Regional admitir outras formas de demonstração. O Conselho Regional de Psicologia procederá com o cancelamento Ex-Officio nos casos em que tenha encerramento definitivo do serviço de Psicologia, constatado por agente de fiscalização, sem que haja manifestação da Pessoa Jurídica, no prazo de trinta (30) dias contados da notificação de cancelamento.
Nos casos em que seja comprovado vício insanável no Registro de Pessoa Jurídica, o pedido será indeferido e a inscrição já deferida será declarada nula, franqueando-se o contraditório e ampla defesa ao requerente.

Documentos que deverão ser enviados:
* Ofício endereçado à/ao Presidente, solicitando o cancelamento da pessoa jurídica, devidamente assinado
* Declaração de desligamento da/o responsável técnica da pessoa jurídica. 2019 – Declaração de Desligamento da Responsável Técnico