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Mudança de responsável técnico

Às PJs que desejam solicitar que desejam solicitar mudança de responsável técnica/o são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

>Termo de responsabilidade técnica: ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019
>Termo de desligamento – 2019 – Declaração de Desligamento da Responsável Técnico
>Carta da empresa informando a inclusão ou substituição do responsável técnico