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Credenciamento de site

O que é?

O Credenciamento de Sites é um serviço oferecido e regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia desde a Resolução CFP nº 012/2005. Em 2012, foi editada nova Resolução CFP nº 011/2012, regulamentando os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revogando a Resolução CFP N.º 12/2005.

O Sistema Conselhos de Psicologia disponibiliza o Sistema de Cadastro de Sites para receber e avaliar as solicitações dos sites interessados em prestar os serviços descritos na Resolução CFP n° 11/2012. As Comissões Regionais de Credenciamento de Site em cada Conselho Regional é que intermediam os processos protocolados no sistema, avaliando e orientando as/os responsáveis do site quanto ao atendimento às regulamentações pertinentes.

Aos sites aprovados, o sistema emite um e-mail contendo o script que irá gerar uma imagem com informações referentes ao cadastro do site (protocolo e validade).

Quem pode oferecer serviço online?

Qualquer profissional de Psicologia devidamente inscrita/o, adimplente e com nada consta ético.

O que deve conter no site?

  1. O Site deve ser exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na internet com registro de domínio próprio mantido no Brasil e de acordo com a legislação brasileira para este fim;
  2. Nome Completo e o número do registro da/o psicóloga/o Responsável Técnica/o pelo atendimento oferecido, bem como de todas/os as/os psicóloga/os que forem prestar serviço por meio do site;
  3. Informações sobre a/o psicóloga/o responsável pelo atendimento: é direito do usuário saber que está sendo atendido por um profissional da área de Psicologia, que está cadastrado no respectivo Conselho. Assim, é necessário que no site contenha de modo visível o mini-currículo da/o psicóloga/o;
  4. Os Links, logo na primeira página, do Código de Ética Profissional da/o psicóloga/o, da Resolução CFP n° 11/2012, do site do Conselho Regional de Psicologia no qual a/o psicóloga/o está inscrita/o e do site do Conselho Federal de Psicologia.
  5.  Informações sobre a obrigatoriedade do sigilo e sobre vulnerabilidade do meio eletrônico. Cabe também à/ao psicóloga/o informar sobre as tecnologias, ferramentas e softwares utilizados para preservar o sigilo dos serviços prestados;
  6. Descrição clara dos serviços que serão realizados por meio tecnológico de comunicação a distância, conforme a Resolução CFP nº 11/2012;
  7. Número máximo de encontros permitidos de acordo com a Resolução CFP n° 11/2012: considerando que os serviços psicológicos mediados pelo computador têm a característica de serem breves e focais, o Conselho Federal de Psicologia tem adotado para o processo o número máximo de 20 encontros;
  8.  O público-alvo e, em caso de atendimentos para menores de 18 anos, informar que é necessária autorização dos pais e/ou responsável;
  9. Contatos (endereço, telefone, e-mail): pede-se que constem no site dois tipos, no mínimo, de contatos da/o psicóloga/o.
  10.  O valor do serviço e as formas de pagamento, em atendimento ao Código de Ética do Consumidor.

O que não deve conter no site?

  1.  O Site não poderá oferecer serviço presencial.
  2. Não poderá conter links para nenhum outro site, exceto os links referidos nesta resolução.
  3. Não utilizar conteúdos sensacionalistas e imagens que remetam a algum tipo de preconceito.
  4. Não utilizar o preço como forma de propaganda ofertando pacotes promocionais, descontos ou sessões gratuitas.
  5. Nada que infrinja o código de ética profissional da/o psicóloga/o.

Passo a passo do processo de credenciamento:

  1. Acesse o link http://cadastrosite.cfp.org.br/e clique em “Faça um Novo Cadastro”;
  2. Preencha o formulário composto por 5 etapas. Caso você não consiga concluir todas as etapas de imediato, poderá concluí-las posteriormente, fazendo o login através do número do CPF/CNPJ e senha cadastrados no passo 1;
  3. O sistema emitirá um número de Protocolo com o qual você poderá acompanhar o trâmite e o status da sua solicitação;
  4. O seu site será analisado pela Comissão de Orientação e Fiscalização – COF do seu regional;
  5. Após o parecer da COF, o site será analisado pela Comissão Regional de Cadastro de Sites – CRCS que, após análise, informará à/ao responsável, através de e-mail, se há necessidade de ajustes;
  6. Após recepção do cadastro, a CRCS tem 60 dias para proceder à análise do processo e emitir parecer sobre o mesmo;
  7. Havendo a necessidade de ajustes, a/o responsável tem o prazo de 20 dias para adequar o site, conforme as orientações, e informar à CRCS;
  8. A CRCS envia o processo para ser apreciado pela plenária. Se todos os pareceres forem favoráveis, o SISTEMA DE CADASTRO DE SITE enviará, automaticamente, um e-mail com o script que gerará a imagem de autorização na página do site.
  9. Durante o processo, o SISTEMA DE CADASTRO DE SITE enviará avisos nas seguintes situações:
  10. Ao confirmar o cadastro da/o psicóloga/o informando o número do protocolo;
  11. Após avaliação da COF (adimplência e processos éticos) somente nos casos de reprovação;
  12. Após a avaliação final da análise, sendo o parecer favorável ao credenciamento.
  13. O sistema também dispõe de um mecanismo que alerta às/aos psicólogas/os que têm sites com cadastros aprovados, três meses antes do vencimento do seu cadastro, lembrando-as/os sobre o recadastro.

Dúvidas: crcs@crp03.org.br