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10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Desde então, o reconhecimento da dignidade, da liberdade e dos direitos civis tem sido defendido como fundamental para o exercício da justiça social e da paz no mundo.

Uma vez assinada a Declaração, o Brasil assume, enquanto Estado de direito, a responsabilidade e o compromisso ético-político de proteger todas as pessoas, contra a tirania, a opressão e a violação de tais direitos, garantindo o livre exercício da diversidade, das melhores condições de vida e do progresso social como bens inalienáveis. A Psicologia, uma vez reconhecida pelo Estado e pela sociedade, como ciência e profissão, possui a missão de proteger e respeitar os princípios fundamentais, e reconhecer, sobretudo, que apesar de possuir um valor universalista a todos os seres humanos, a Declaração é fruto de uma conquista social, permeada por valores e referências históricas e culturais.

A presente data é um momento oportuno para reafirmarmos nosso compromisso. A conjuntura atual tem demandado a nós, psicólogas/os, uma constante reflexão sobre o processo democrático, levando em consideração as transformações das relações sociais injustas. Muitos desafios estão postos. Nos encontramos em um cenário marcado por tendências ao retrocesso dos direitos conquistados, fortemente influenciado por concepções ideológicas, conservadoras e moralistas, alimentadas por uma lógica preconceituosa, utilitarista e totalitária. A exemplo disso podemos citar o Estatuto da Família; a luta pela Redução da Maioridade Penal; o genocídio do povo negro; a violência do Estado frente às mobilizações populares; a falta de investimento nas políticas públicas; as violações frente à mulher, especialmente nos casos de aborto; frente às populações LGBTTT; e as violações contra as comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas; o extermínio do Rio Doce e todas as conseqüências do maior crime ambiental do país, assim como a criminalização, judicialização e medicalização da vida.

Direta e indiretamente, nossa atuação profissional nos convida cotidianamente a nos posicionarmos politicamente diante desses desafios, a serviço de que e de quem são parâmetros que nos inspiram a refletir sobre as contribuições da Psicologia na defesa dos Direitos Humanos, tal qual nos orienta o Código de Ética do Profissional Psicólogo (2005). Para isso, é fundamental o constante diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, especialmente com aqueles que são vítimas de discriminação em razão do sexo, origem, idade, cor, raça, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política, situação familiar, condição e saúde física sensorial e mental ou orientação sexual.

Assim, inspirados em Boaventura de Souza Santos, em celebração ao dia de hoje, reafirmamos nosso compromisso com o direito a diferença e o direito a igualdade: “Temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades” (Reconhecer para libertar os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003).