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20 anos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil contou com ato virtual nesta terça-feira (06/04)

No dia em que a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001) completa 20 anos, o Sistema Conselhos de Psicologia, juntamente com diversas entidades, realizaram ontem (06/04), ato virtual para celebrar a legislação e reforçar a mobilização para a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

O ato contou com a presença do deputado Paulo Delgado – autor do PL nº 3.657/1989, que originou a legislação em questão. Na oportunidade, o deputado enfatizou a importância da luta antimanicomial e do cuidado humanizado em saúde mental para o surgimento da Lei.

“Essa Lei não é uma lei escrita, não é uma lei inventada e não é uma lei pensada exclusivamente. Essa Lei é uma lei descoberta. Ela foi descoberta porque ela já existia na prática, na cabeça, nos corações e nos desejos das pessoas que sofriam, das pessoas que ainda sofrem e dos profissionais que se dedicaram durante tantos anos, antes dela poder existir, a construir essa lógica da atenção e do cuidado, do ponto de vista do usuário, do paciente, daquele que sofre”, disse Delgado.

CRP-03 PRESENTE

Representando o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), a coordenadora do Grupo de Trabalho Psicologia, Arte e Saúde Mental de Feira de Santana, Verônica Lima Santos (CRP-03/20975), sinalizou a importância do ato.

“A comemoração dos 20 anos da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, reafirma a luta do Sistema Conselhos de Psicologia em prol do adequado cuidado no campo da saúde mental. Esta lei é fruto da historicidade de muitas lutas pela garantia de um sistema de saúde universal, igualitário e equânime, conhecido hoje como SUS. Os movimentos da Reforma Sanitária Brasileira e da Reforma Psiquiátrica nos anos 70, protagonizaram o processo de democratização em saúde no Brasil, do qual devemos orgulhar-nos principalmente nos dias de hoje, em que nos deparamos com o retrocesso no desmonte do sistema de saúde e retorno dos hospitais psiquiátricos na RAPS”, pontuou a coordenadora.

Frente aos retrocessos em curso na política de saúde mental no País, Verônica destacou a necessidade de continuidade das lutas. “Diante de todo esse processo de avanços e retrocessos é preciso resistir mais do nunca. O CRP-03 reafirma sua luta antimanicomial, em favor da reforma psiquiátrica, defendendo o em cuidado em saúde mental a partir de uma leitura que considera aspectos raciais, de classe e gênero. Ressaltamos que nunca nos calaremos e jamais deixaremos de lutar. Por uma sociedade sem manicômios. Sempre!”, disse.

Confira o manifesto contrário ao revogaço divulgado, em 14 de dezembro de 2020, pelo CFP e com todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – além de entidades da Psicologia brasileira e da luta Antimanicomial.

Assista ao ato: