28 de Setembro: dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe

Publicado em 28 setembro de 2022 às 17:08

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) lembra hoje o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe. 28 de setembro representa um marco às mulheres, considerando os avanços e desafios para a garantia dos direitos reprodutivos numa sociedade predominantemente patriarcal, sobretudo num momento histórico em que governos de alguns países protagonizam a emergência de perspectivas progressistas e outros seguem rumos conservadores, como o Brasil.

A atual gestão do poder Executivo nacional se destaca contrária às pautas defendidas pela sociedade civil para proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no que tange ao aborto, principalmente através dos movimentos sociais. Ainda neste mês, em seu discurso na assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no último dia 20, o presidente da república do Brasil comunicou seu posicionamento.

Em outra perspectiva, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia aponta fatos preocupantes. Até que haja amadurecimento de debates, legislações e ações pelo tema, o CRP-03 conclama toda a sociedade a prezar previamente pela proteção às mulheres – inclusive, a partir de regulamentações já existentes. Em junho deste ano, por exemplo, a juíza Joana Ribeiro, que atua na área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde 2004, não apenas tentou impedir o aborto considerado legal de uma criança de 11 anos que havia sido sexualmente violentada, mas também pôde ter induzido a menina a continuar a gestação, que estava na 22ª semana. E há outros casos…

Contudo, também há resistências. Uruguai, Argentina, Colômbia, Cuba, Guiana e Guiana Francesa têm feito contrapartidas. Estes países legalizaram o aborto. Iniciativas legais foram construídas coletivamente para descriminalizar o que compete às mulheres deliberar por seus próprios corpos. O Brasil está no hall de países que proíbem o aborto com algumas exceções: gravidez por anencefalia, ou consequente de estupro ou que apresentar risco de morte à mulher. Já outros países fazem total proibição do aborto, independente até de existir violências diversas e/ou vulnerabilidades condicionantes às mulheres.

Algumas das informações desse texto estão disponíveis no website do coletivo “Nós Mulheres da Periferia”, que traz um mapa do aborto na América Latina e Caribe. Nele, você pode acompanhar as especificidades de cada país em torno do tema.

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia reforça o seu compromisso na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres trans e cis e dos homens trans, e nas lutas por uma sociedade mais justa e menos desigual, além de continuar contribuindo para a conscientização de Psicólogas/os nesta causa.

Para mais informações, você pode acessar o website do “Nós Mulheres da Periferia”, pelo link: https://nosmulheresdaperiferia.com.br/mapa-do-aborto-na-america-latina-e-caribe-avancos-e-retrocessos/