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Conselho reforça a ideia do cuidado em liberdade

Em dezembro de 2020, a Carta de Bauru completa 33 anos de sua publicação. O documento produzido durante o II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental foi um marco na história da luta antimanicomial no Brasil. No texto, trabalhadoras e trabalhadores de saúde mental se posicionaram pela extinção dos manicômios rompendo com mecanismos de opressão, exclusão e discriminação, além de firmarem um compromisso com os direitos da pessoa humana.

Também em dezembro de 2020, os Conselhos Regionais de Psicologia e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifestaram contrários ao documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), e outras entidades, intitulado “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”. O texto está servindo de base para mudanças nas políticas de saúde mental no país por parte do Governo Federal.

Sugerimos que assistam o documentário Holocausto Brasileiro que nos mostra que essas instituições manicomiais são altamente torturantes e possuem um perfil racial de segregação. Ressaltamos a fala da psicóloga Jeane Saskya Campos Tavares (CRP-03/2458) que diz: “A luta antimanicomial também é uma luta antirracista”. Destacamos também a quantidade de produções científicas depositadas em livros, artigos indexados e também a leitura de “Hospitais Psiquiátricos no Brasil: Relatório de Inspeção Nacional”, e o “Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas”, ambos produzidos pelo CFP, em parceria com outras instituições governamentais. 

Diante de tantas tentativas de desmonte, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) oficiou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) solicitando um posicionamento contra a revogação das portarias relacionadas às Políticas de Saúde Mental. Em retorno, a SESAB comunicou que repudia “as ações do Ministério da Saúde (MS) que tem como objetivo o desmonte da Rede Atenção Psicossocial (RAPS), ao propor revogações de Portarias Ministeriais que são fundamentais para a garantia do cuidado pautado nos Direitos Humanos e na Dignidade da pessoa humana”.

Voltamos a alertar que esta proposta acena ao antigo modelo de isolamento e segregação adotado pelos hospitais psiquiátricos em uma prática de mercantilização da doença. Além disso, o CRP-03 reafirma o compromisso da Psicologia baiana com o cuidado em liberdade, com o SUS e com a RAPS.

Nenhum passo atrás: manicômio nunca mais!