30 horas para a Psicologia: CRP-03 adere à mobilização nacional 

Publicado em 10 agosto de 2026 às 17:22

PL nº 1.214/2019 chegou ao Senado Federal e momento exige participação de psicólogas, psicólogos, estudantes e sociedade para impulsionar a tramitação da proposta 

A luta histórica pela jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos entrou em uma etapa decisiva. O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) se soma à mobilização nacional do Sistema Conselhos de Psicologia e convoca a categoria baiana a participar das ações pela tramitação do Projeto de Lei nº 1.214/2019 no Senado Federal. 

O projeto propõe alteração na Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, para estabelecer em até 30 horas semanais a duração do trabalho de psicólogas e psicólogos. A estratégia nacional definida para este momento é conseguir, junto à Presidência do Senado, a distribuição prioritária do PL, preferencialmente durante a semana de esforço concentrado de 10 a 14 de agosto, com encaminhamento ao menor número possível de comissões, de maneira a conferir maior celeridade à tramitação.  

Para fortalecer essa articulação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) convocou os Conselhos Regionais para uma mobilização nacional, reunindo ações de comunicação, participação direta da categoria, diálogo com parlamentares e busca por manifestações institucionais de apoio. A orientação é ampliar, nos estados, a capacidade de incidência sobre o Senado neste momento da tramitação.  

Por que defender as 30 horas? 

A regulamentação da jornada representa uma reivindicação histórica da Psicologia, mas seus impactos ultrapassam as relações de trabalho da categoria. 

Psicólogas e psicólogos estão presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), na educação, em hospitais, universidades, sistema de Justiça, organizações, empresas e em diferentes espaços de cuidado e garantia de direitos. Por isso, as condições em que essas/es profissionais exercem suas atividades também repercutem na qualidade dos serviços oferecidos à população.  

As diretrizes nacionais ressaltam ainda que a Psicologia é a única entre importantes profissões que integram as equipes de saúde mental que ainda não possui jornada de até 30 horas regulamentada em lei, enquanto categorias como Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional já dispõem de legislação específica. A proposta é apresentada, portanto, também como uma medida de isonomia e reconhecimento da complexidade técnica e emocional da atuação profissional.  

A defesa das 30 horas está diretamente relacionada à prevenção da sobrecarga e do esgotamento profissional, às condições adequadas para o exercício da Psicologia e à oferta de um atendimento técnico, ético, humanizado e seguro à sociedade.  

A dimensão de gênero também merece atenção: as mulheres representam 79,2% da categoria, segundo os dados utilizados nas diretrizes nacionais da campanha. A redução da jornada é apontada, assim, também como uma pauta relacionada à economia do cuidado e ao enfrentamento da sobrecarga decorrente das duplas e triplas jornadas que atravessam a realidade de muitas profissionais.  

Agora é hora de mobilizar: saiba como participar 

A força dessa mobilização depende da participação coletiva. E contribuir é simples. Psicólogas, psicólogos, estudantes de Psicologia e toda a sociedade podem participar. 

1. Envie uma mensagem à Presidência do Senado

O CFP disponibilizou uma ferramenta que facilita o envio de mensagem à Presidência do Senado solicitando o avanço do PL nº 1.214/2019. 

Acesse:
https://tinyurl.com/hccbvr3b 

Ao clicar, a mensagem já estará preparada para envio. A orientação da campanha é ampliar o número de manifestações dirigidas ao Senado, demonstrando a mobilização nacional em torno da pauta.  

2. Mobilize também pelas redes sociais

Além do envio de e-mails, a categoria pode participar da mobilização nas redes sociais utilizando a mensagem definida nacionalmente: 

“Senador Alcolumbre, distribua o PL 1214/19 no Mês da Psicologia!” 

A participação nas redes ajuda a ampliar a visibilidade da campanha e demonstrar publicamente a dimensão da mobilização.  

3. Compartilhe a campanha

Encaminhe os materiais e o link da mobilização para colegas, estudantes, familiares, grupos profissionais e demais pessoas que apoiem a valorização da Psicologia. 

Também é possível produzir vídeos convidando outras pessoas a participar, compartilhar os cards oficiais da campanha e divulgar o link de envio da mensagem ao Senado nos diferentes canais de comunicação. As diretrizes nacionais recomendam, entre outras ações, o compartilhamento pelo WhatsApp e a divulgação de chamadas em vídeos e redes sociais. Materiais Campanha 30 horas (Carrossel para feed, Cards, QR Code para impressão)  

4. Ajude a ampliar o diálogo nos territórios

A mobilização não se restringe ao Congresso Nacional. Uma das estratégias previstas é buscar Moções de Apoio em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. 

A Moção é um instrumento formal pelo qual uma Casa Legislativa manifesta apoio ao PL. Uma vez aprovadas, essas manifestações podem ser encaminhadas ao Senado Federal e juntadas ao processo legislativo, demonstrando a capilaridade e a legitimidade da mobilização nos estados e municípios.  

Representações e coletivos da categoria podem, portanto, colaborar para sensibilizar seus territórios sobre a importância da pauta, fortalecendo a mobilização conduzida institucionalmente pelo Sistema Conselhos. 

Por que a mobilização precisa acontecer agora? 

O PL nº 1.214/2019 aguarda, no Senado Federal, o despacho de distribuição. Por isso, o pedido central neste momento é para que a Presidência do Senado determine a distribuição da matéria durante o período de esforço concentrado de agosto e, preferencialmente, para o menor número possível de comissões, permitindo uma tramitação mais célere.  

As ações nacionais estão sendo articuladas especialmente em torno dos períodos de esforço concentrado do Senado previstos para 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.  

É justamente por isso que a participação da categoria neste momento pode contribuir para ampliar a visibilidade política e social da reivindicação. 

Uma pauta da Psicologia e da sociedade 

A Psicologia brasileira reúne mais de 600 mil profissionais com registro ativo e, quando consideradas/os também estudantes de graduação, forma uma comunidade superior a um milhão de pessoas em todo o país, conforme os dados apresentados nas diretrizes de mobilização.  

Transformar essa representatividade em participação é fundamental nesta etapa. 

A jornada de até 30 horas significa discutir condições dignas para quem atua diariamente com situações de sofrimento psíquico, vulnerabilidades, violências, saúde, educação, assistência e garantia de direitos. Significa também defender condições que contribuam para um cuidado cada vez mais qualificado e seguro para a população. 

O CRP-03 convida psicólogas e psicólogos da Bahia a se somarem à mobilização nacional. 

Envie a mensagem. Compartilhe a campanha. Mobilize sua rede. 

Psicologia 30 Horas – A luta continua! 

Participe: https://tinyurl.com/hccbvr3b