Analisar e Intervir: O papel da Psicologia na interface entre o sistema de justiça e a saúde mental 

Publicado em 05 agosto de 2025 às 14:50

A mesa “Analisar, Intervir” propõe um espaço de debate sobre o papel da Psicologia na interface entre o sistema de justiça e a saúde mental, a partir de um compromisso ético com os direitos humanos e com a superação de práticas de exclusão e violência institucional. A proposta reúne três eixos centrais: (1) a atuação de psicólogas/os no sistema de justiça, especialmente no campo das medidas de segurança e responsabilização penal; (2) o papel das Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAPs), instituídas pela Resolução CNJ nº 487/2023, como dispositivos de cuidado em liberdade e articulação intersetorial; (3) o desafio da desinstitucionalização dos manicômios judiciários e demais Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs), cuja existência perpetua violações de direitos e nega o acesso à atenção psicossocial no território.

A mesa tem como finalidade fomentar a reflexão crítica sobre práticas psicológicas comprometidas com a justiça social e com a pluralidade de vidas e territórios no contexto baiano. Discutir criticamente o papel da Psicologia na interface com o sistema de justiça, com ênfase na atuação profissional ética e nos direitos humanos; Apresentar e problematizar a proposta das EAPs como alternativa à internação psiquiátrica e como estratégia de cuidado em liberdade; Contribuir para a reflexão sobre o processo de desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medida de segurança em ECTPs no Brasil; Fortalecer o compromisso da Psicologia baiana com práticas profissionais pluriversais, comprometidas com a equidade, a justiça e a defesa da vida.

Data: 29/08/25, às 19h30

Participantes: Romário Oliveira Lopes (CRP-03/12825), Priscila Barbosa Lins (CRP-03/10214) e Chaiane do Santos (CRP-03/21924). Mediação – Andrei Oliveira do Amaral.  

Local: Youtube CRP-03 

Link de inscrição: Clique aqui.