ABORTO: POR QUE PRECISAMOS DESCRIMINALIZAR | CRP-03
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ABORTO: POR QUE PRECISAMOS DESCRIMINALIZAR

Aborto: por que precisamos descriminalizar

Aborto: por que precisamos descriminalizar

Autora

Letraslivres

Publicação

2019

Páginas

148

Disponibilidade

Disponível na Biblioteca CRP-03

Forma de Aquisição

Doação

Instituição

Darlane Andrade (Conselheira)

Descrição:

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Resumo:

Lançado pelo Anis – Instituto de Bioética, a publicação “Aborto: por que precisamos descriminalizar?” reúne dados e argumentos apresentados nos dias 3 a 6 de agosto de 2018 em audiência pública no Supremo Tribunal Federal. A sessão debateu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro nos quais tipifica-se como crime a interrupção voluntária da gravidez.