Publicado em 04 agosto de 2025 às 21:06
Autora |
Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) |
Publicação |
2023 |
Páginas |
42 |
Disponibilidade |
Disponível na Biblioteca CRP-03 |
Forma de Aquisição |
Doação |
Instituição |
CEPROME |
Resumo:
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia é uma legislação inovadora e de referência nacional, que consolida direitos e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento à intolerância religiosa no âmbito estadual. A publicação apresenta o texto integral do Estatuto, aprovado pela Lei nº 13.182/2014, destacando os princípios, objetivos e mecanismos de implementação das políticas públicas voltadas à superação das desigualdades raciais e à valorização da diversidade étnico-cultural e religiosa. Resultado de um amplo processo de participação social, o documento reafirma o compromisso do Estado da Bahia com a justiça social, os direitos humanos e o reconhecimento das contribuições históricas dos povos negros, indígenas e comunidades tradicionais para a formação da sociedade baiana.
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