ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL | CRP-03
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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Estatuto da igualdade racial: nova estatura para o Brasil

Estatuto da igualdade racial: nova estatura para o Brasil

Autora

CEERT

Publicação

2012

Páginas

27

Disponibilidade

Disponível na Biblioteca CRP-03

Forma de Aquisição

Doação

Instituição

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT

Descrição:

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Resumo:

Não é simples a tarefa de traduzir um instrumento jurídico que contém 68 artigos, tratando dos mais variados assuntos, em um texto com linguagem acessível, enxuto e de fácil compreensão. Por certo, nada substitui a leitura da íntegra da Lei 12.288/2010. Mas também é verdade que a força de uma lei depende em grande medida de que as pessoas a conheçam e saibam utilizá-la em defesa dos seus direitos e interesses. Esta foi a motivação que levou o CEERT- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades em parceria com a Seppir – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial a produzir a presente cartilha: difundir o Estatuto da Igualdade Racial, destacar parte importante dos direitos e garantias que ele institui e estimular a sociedade a conhecer e apropriar-se deste importante instrumento jurídico.