Assembleia Geral do CRP-03 define valor da anuidade para 2027

Publicado em 22 setembro de 2026 às 18:30

Psicólogas e psicólogos presentes votaram pelo reajuste de 8%

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) realizou no dia 29 de agosto, a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre os valores da anuidade, taxas e emolumentos para o exercício de 2027. Em votação, a categoria aprovou a proposta de reajuste de 8%, estabelecendo a anuidade de Pessoa Física em R$ 571,15 para o próximo ano.

A Assembleia foi realizada de forma on-line e reuniu 80 participantes, entre as/os quais 52 psicólogas/os aptas/os a votar. A modalidade virtual permitiu a participação de profissionais de diferentes regiões da Bahia.

Gestão apresenta ações do primeiro ano do XVIII Plenário
Antes da votação, a conselheira presidenta do CRP-03, Ailena Julie Silva Conceição (CRP-03/15296), apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo XVIII Plenário ao longo do primeiro ano de gestão. A exposição abordou a estrutura e as atribuições do Conselho, além das iniciativas realizadas a partir dos quatro eixos estabelecidos no planejamento estratégico: Exercício Profissional, Direitos Humanos, Gestão da Autarquia e Políticas Públicas.

Entre os temas apresentados, esteve o CRP-03 em Movimento, iniciativa que leva serviços e orientações às psicólogas e aos psicólogos que atuam fora da capital. Ao todo, foram contabilizados 574 atendimentos em diferentes regiões da Bahia. “Essa atividade é construída junto à categoria e está relacionada à nossa política de interiorização”, pontuou Ailena.

A conselheira também destacou o aumento no número de processos e o crescimento das demandas recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), em comparação com períodos de 2025. “Isso quer dizer que a sociedade e a categoria estão mais informadas e não estão admitindo que as psicólogas se comportem de forma inadequada ou situações onde, por exemplo, planos de saúde ou outras entidades aviltem a nossa profissão”, sinalizou.

A apresentação também reuniu ações voltadas à valorização da Psicologia, dados da Ouvidoria, números de atendimentos realizados a pessoas físicas e jurídicas e medidas adotadas para aperfeiçoar os processos internos da autarquia, entre outras iniciativas.
Foram ainda apresentados dados sobre o trabalho das comissões, a contratação de novas/os funcionárias/os, a produção dos setores do CRP-03, a elaboração de materiais de orientação à categoria, a realização de eventos e a participação em espaços de controle social, além de outras ações desenvolvidas pelo Regional.

Categoria escolhe proposta de reajuste
A definição da anuidade ocorreu a partir da apreciação de três alternativas submetidas à votação. As propostas previam reajustes de 8%, 10,03% e 13%. A primeira opção recebeu a maioria dos votos e passou a orientar os valores para o exercício de 2027.

Durante o encontro, Ailena Julie Silva Conceição apresentou os fundamentos relacionados à atualização dos valores e destacou que a definição da anuidade integra as obrigações legais e o planejamento orçamentário dos Conselhos de Psicologia. Entre os aspectos considerados pelo CRP-03 estão a realização de novo concurso público, a promoção de atividades e eventos destinados à categoria, o fortalecimento das ações de fiscalização e a implementação de novas tecnologias.

As/os profissionais participantes também puderam apresentar questionamentos e manifestações durante a Assembleia. As dúvidas relacionadas aos aspectos financeiros e jurídicos foram respondidas com a participação do contador do CRP-03, Pedro José Meireles Ferreira, e da assessora jurídica Lilian Cunha Dantas.

Convocação da Assembleia
A convocação da Assembleia Geral Ordinária foi divulgada nos canais oficiais do CRP-03, incluindo site e redes sociais. As primeiras publicações foram feitas no dia 29 de julho, com 31 dias de antecedência, a fim de garantir a ampla divulgação e a participação da categoria.
O vídeo com o registro completo da Assembleia está disponível aqui.

Legislação estabelece cobrança da anuidade
A cobrança da anuidade está prevista na legislação que regulamenta o Sistema Conselhos de Psicologia. A Lei nº 5.766/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, estabelece as competências e atribuições das autarquias, enquanto o Decreto nº 79.822/1977 regulamenta a legislação e dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos.

A definição dos valores considera o planejamento financeiro e orçamentário necessário para o desenvolvimento das atividades de cada Conselho Regional. A Lei nº 5.766/1971 também estabelece, em seus artigos 22 e 24, alínea “c”, competências da Assembleia Geral Regional relacionadas à definição de matérias financeiras e orçamentárias da autarquia.

Os valores aprovados para 2027 estão disponíveis na tabela completa de anuidades, taxas e emolumentos, que pode ser consultada abaixo:

INDICE REAJUSTE	8,0000%
ANUIDADE 2027
P.F.	R$ 571,15
PJ/FAIXA 1	R$ 789,06
PJ/FAIXA 2	R$ 1.576,66
PJ/FAIXA 3	R$ 2.364,29
PJ/FAIXA 4	R$ 3.285,02
PJ/FAIXA 5	R$ 3.939,50
PJ/FAIXA 6	R$ 5.550,28
PJ/FAIXA 7	R$ 7.764,81

 

TAXAS	VALOR	RESOL.08/23
Taxa de Inscrição P.F	R$ 180,00
Taxa de Reativação	R$ 159,55
Transferência	R$ 159,55
2ª Via de Carteira CIP	R$ 75,60
Registro de Especialista	R$ 75,60
Inscrição Secundaria PF	R$ 75,60
Taxa de Prorrogação PF	R$ 75,60	37,80
Mala Direta	R$ 0,19
Inscrição Pessoa Jurídica	R$ 199,44
Certificado PJ	R$ 100,44
Taxa Reativação PJ	R$ 199,44