Audiência Pública sobre direitos sociais e trabalhistas conta com a presença do CRP-03

Publicado em 04 dezembro de 2019 às 14:54

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), através do conselheiro Washington Luan, esteve presente nesta segunda-feira (02), na Audiência Pública sobre os Impactos da Medida Provisória 905 nos direitos sociais e trabalhistas. A atividade promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador aconteceu na própria Câmara e reuniu diversas/os interessadas/os no assunto. A MPV 905/2019 pretende alterar a legislação trabalhista de milhares de brasileiras/os.

Em sua fala, o conselheiro sinalizou a importância de ter uma mesa composta por mulheres e trouxe considerações acerca dos impactos do neoliberalismo em nosso estado, que vem afetando sensivelmente os direitos fundamentais relativos ao trabalho, bem como sua repercussão na saúde mental dos trabalhadores e da população em geral. 

Luan também fez questão de lembrar a recente derrubada do veto presidencial ao PL nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. O conselheiro destacou que o processo foi fruto de articulações de todo o Sistema Conselhos e reforçou a a necessidade do esforço coletivo, das diferentes categorias profissionais, bem como da sociedade civil organizada, para derrubar a PEC 905/2019.