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Carta Aberta às/aos Profissionais de Psicologia e à Sociedade Brasileira

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

SOS CREPOP!!!!!

Vimos por meio desta esclarecer às/aos profissionais de Psicologia e a toda sociedade brasileira a atual situação de sucateamento e ameaça de desmonte do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) pela atual gestão do Conselho Federal de Psicologia (gestão 2013 -2016).

O CREPOP, instaurado em 2006 através do Sistema Conselhos de Psicologia, tem o objetivo de ampliar e referenciar a atuação da/o psicóloga/o na esfera pública. Possui como estratégia a identificação das atuações da categoria nas políticas públicas em seus diferentes níveis de ação. Entre 2006 e 2013 esta estratégia possibilitou a investigação da prática psicológica e a orientação para garantia dos direitos humanos nos mais diversos âmbitos, como na saúde, educação e assistência social. Assim, o CREPOP se consolidou como um importante recurso para sistematização e difusão de conhecimentos, oferecendo referências para atuação nesse campo.

Neste período, a equipe CREPOP, constituída por Conselheira/os e Técnica/os de todos os Conselhos Regionais de Psicologia e pela Coordenação Nacional do CREPOP/CFP, produziu 21 pesquisas de campo realizadas com profissionais de psicologia e/ou gestores e 07 pesquisas bibliográficas. Destas, 16 pesquisas foram publicadas, distribuídas e disponibilizadas através do Portal Nacional do CREPOP (http://crepop.pol.org.br/novo/). Essas publicações possibilitaram o aumento da visibilidade da psicologia, assim como o fortalecimento do seu fazer ético-político na esfera pública, embasado “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, conforme estabelecido nos Princípios Fundamentais do nosso Código de Ética.

Não podemos perder de vista que o reconhecimento da importância do papel do CREPOP está garantido pelas deliberações do VIII Congresso Nacional de Psicologia (triênio 2013 – 2016) que estabelece: “O Sistema Conselhos manterá e implementará o Crepop como construtor de referências para a atuação profissional e recurso de gestão, com ampliação do diálogo com os Gestores Públicos na perspectiva da intersetorialidade, revendo e ampliando suas formas de comunicação e realizando pesquisas nas áreas de atuação ainda não contempladas” (p.32, 2013).

Visando dar continuidade às ações do CREPOP, em novembro de 2013 foi realizada uma Reunião Nacional cujo objetivo foi definir os temas das pesquisas que seriam realizadas em 2014, sendo estes: “Atuação das/os Psicólogas/os em Direitos Sexuais e Reprodutivos” (tema oriundo do VII CNP); e “Atuação das/os Psicólogas (os na Política para Populações Indígenas, Populações Tradicionais e Comunidades Quilombolas” (tema oriundo do VIII CNP). Estes, juntamente com os encaminhamentos do VIII CNP, foram discutidos e constituíram ponto de pauta para a APAF (Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças), realizada em dezembro do mesmo ano, na qual foram deliberados os temas das pesquisas acima.

Ainda em 2014, uma vez as pesquisas aprovadas para realização, não houve nenhum encaminhamento até outubro do referido ano, quando ocorreu o treinamento dos Técnicos para a realização da pesquisa de campo. Diante da paralisia nos encaminhamentos acordados na APAF de dezembro de 2013, o Conselho Consultivo do CREPOP, durante Reunião Nacional do CREPOP (novembro/14), propôs um novo calendário de execução das pesquisas como parte do cronograma de ações que inclui a consolidação das etapas de finalização e publicação de 12 Referencias Técnicas para atuação do psicólogo em políticas públicas, frutos das pesquisas realizadas até 2012. Tentativas outras continuaram por parte do conselho consultivo do CREPOP para dar andamento à agenda na ocasião do Seminário “Perspectivas dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil a partir das Políticas Públicas”, realizado em Brasília nos dias 13 e 14/03/15. Este foi realizado pela Coordenação Nacional do CREPOP/CFP, mas sem o material de suporte necessário para definir a metodologia das 2 duas pesquisas definidas. Assim, mais uma vez o Conselho Consultivo do CREPOP propôs um novo calendário com data inicial a partir de 30/03/15.

Em reunião extraordinária convocada pela Coordenação Nacional do CREPOP/CFP, em 23/04/15, tendo como pauta única a constituição de um Comitê Gestor, os Conselheiros foram convidados a constituir um comitê para trabalhar em prol da celeridade no processo de publicação das referencias técnicas pendentes. Porém, além de não haver uma proposta do CFP para tal constituição, já havia deliberação na APAF de dezembro/14 para a formação de um GT (grupo de trabalho) para este fim. Mais uma vez, os representantes de todos os regionais solicitaram o encaminhamento do material, atas das reuniões já realizadas, e efetivação das ações acordadas com o CFP para realização das pesquisas. Até o momento foram enviados apenas, e parcialmente, os Marcos Lógicos e Legais sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos. As demais etapas do cronograma de pesquisa e das publicações, estabelecidas em março/15, não foram cumpridas. Nenhuma justificativa foi emitida aos Conselhos Regionais e, em meados de julho, os CRP’s receberam comunicado que o CREPOP Nacional estava sem Coordenação Nacional desde 27 de junho/15. A posse de uma nova coordenação foi comunicada em 07 de agosto/15.

Assim, os CRP’s estão desde dezembro de 2013 com as ações do CREPOP reduzidas ou paralisadas. Nem pesquisa, nem publicação, nem distribuição das referências técnicas, nem resposta à solicitação de apoio financeiro a alguns Conselhos Regionais. O Portal CREPOP encontra-se parcialmente inacessível.

A paralisação do CREPOP implica em desperdício de recursos, haja vista os recursos financeiros investidos na manutenção dos Técnicos pesquisadores, em treinamentos para realização das pesquisas e em passagens para as reuniões realizadas em Brasília. Tais custos impactam no valor da anuidade para um serviço que deixou de ser oferecido à categoria e que é relevante para subsidiar a atuação dos profissionais.

Hoje a categoria sabe da importância do CREPOP como recurso para referendar a atuação no campo das políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento de intervenções éticas, inovadoras, contextualizadas e orientadas para o bem estar e compromisso com a população. As/os profissionais também sabem da importância das referências técnicas para as/os gestoras/es, que passaram a conhecer, reconhecer e valorizar as funções da/o psicóloga/o nas políticas específicas. Estes pontos, deliberados pelas/os profissionais no VIII CNP e nas APAF’s, também respaldam duas lutas da/os psicólogas/os através dos sindicatos e com apoio do Sistema Conselhos: a redução da carga horária de trabalho para 30 horas e o piso salarial.

Diante das condições atuais, os Conselhos Regionais de Psicologia que assinam esta carta se perguntam: QUAL O FUTURO DO CREPOP NA ATUAL GESTÃO DO CFP? QUAL O COMPROMISSO DO CFP COM AS DELIBERAÇÕES DO CNP? COMO GARANTIR O COMPROMISSO DOS CRP’S COM OS PROFISSIONAIS? QUAIS SERÃO AS REFERÊNCIAS PARA OS PSICÓLOGOS ATENDEREM AS DEMANDAS DA SOCIEDADE?

14 de agosto de 2015

Conjuntamente assinam esta Carta:

CRP-01 – Distrito Federal
CRP-02 – Pernambuco
CRP-03 – Bahia
CRP-04 – Minas Gerais
CRP-05 – Rio de Janeiro
CRP-06 – São Paulo
CRP-08 – Paraná
CRP-10 – Pará/Amapá
CRP-12 – Santa Catarina
CRP-13 – Paraíba
CRP-14 – Mato Grosso do Sul
CRP-16 – Espírito Santo
CRP-17 – Rio Grande do Norte
CRP-18 – Mato Grosso
CRP-19 – Sergipe
CRP-20 – Amazonas
CRP-22 – Maranhão Frente de Conselhos