Carta Aberta do CRP Bahia e demais Entidades em apoio ao Quilombo Rio dos Macacos

Publicado em 19 novembro de 2020 às 17:11

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia, por meio da Comissão de Direitos Humanos, manifesta apoio ao Quilombo Rio dos Macacos em Carta Aberta assinada juntamente com outras entidades, grupos e associações.

O documento destaca violações de direitos humanos na comunidade quilombola que, nesse momento, inclusive, está privada de acesso à Barragem Rio dos Macacos, única fonte de água das/os moradoras/es. A proibição se dá por decisão judicial que determinou a reintegração da Barragem à Marinha, ordenando que quilombolas remanescentes da região não entrem na área administrada pela Marinha.

“A Comissão de Direitos Humanos do CRP-03 (CDH/CRP-03), além dessas violações que configuram como racismo institucional, tomou conhecimento das humilhações e outras violências vivenciadas pela comunidade. A partir destas demandas, solicitou ao setor jurídico do CRP-03 que enviasse ofício às instituições de direito que podem mobilizar para recorrer da decisão de interdito proibitório. São estas instituições: (I) Defensoria Pública da União (ofício CRP-03 nº 273/2020) e (II) Ministério Público do Federal (ofício CRP-03 nº 274/2020) — uma vez que compreendemos que o Quilombo é demarcado por questões de isolamento, dificuldades de acesso a recursos mínimos para sobrevivência e a direitos constitucionais como o de ir e vir, que são negados a elas/eles quilombolas”, diz trecho da Carta Aberta.

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