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CFP articula ações contra divulgação indevida de Testes Psicológicos pela internet

Com objetivo de extinguir a divulgação indevida de Testes Psicológicos pela internet, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) notificou diversos sítios de busca, como UOL, Google, Yahoo, entre outros, para a retirada dos materiais de circulação. Para os sites hospedados no exterior, que não respondem a Legislação Brasileira, foi feita uma parceria entre o CFP e a Polícia Federal na tentativa de uma intervenção para que os conteúdos também sejam excluídos.

A Avaliação Psicológica é atividade privativa da Psicologia e sua utilização por pessoas não habilitadas configura o cometimento de contravenção penal do exercício ilegal da profissão. Os Conselhos Regionais foram instruídos sobre os procedimentos a serem adotados no caso da constatação de situações de divulgação indevida de Testes Psicológicos através de sites.

O Ministério Público também ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra sítios de busca, com objetivo de excluir as palavras-chaves que se referem à Avaliação Psicológica dos indexadores destes sites. Em julho deste ano houve decisão favorável do juiz da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou prazo de 48 horas para a retirada das palavras-chaves nas pesquisas relativas a Testes Psicológicos, inclusive em traduções estrangeiras.

No entendimento do juiz, conforme legislação vigente, “os Teste Psicológicos são de uso restrito a psicólogos e para serem aplicados e/ou comercializados devem ser aprovados pelo CFP”. Para o magistrado, a permanência da divulgação desses testes em ambiente virtual é fato grave, que compromete, assim, a sua qualidade e aplicabilidade, que só deverá ser feita por profissional habilitado e capacitado para tal, no caso a/o psicóloga/o.

As denúncias sobre sites com divulgação indevida de avaliação psicológica e Testes Psicológicos podem ser encaminhadas diretamente para Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-03, para que providências cabíveis sejam tomadas. O e-mail para contato é [email protected].