Publicado em 28 janeiro de 2026 às 14:57
O assassinato de auditores fiscais e de um motorista durante fiscalização em Minas Gerais, em 2004, deu origem a uma data nacional dedicada ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização para apurar a prática de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais. O crime ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”.
O episódio levou à criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído em 2009 em homenagem às vítimas. A data tem como objetivo reforçar a importância da fiscalização, ampliar o enfrentamento a esse tipo de violação de direitos humanos e fortalecer ações voltadas à erradicação do trabalho escravo no país.
O trabalho análogo à escravidão ainda está presente em práticas cotidianas e pode estar associado à produção de bens e à prestação de serviços consumidos diariamente pela população. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data chama atenção para a importância da adoção de políticas de transparência nas cadeias produtivas e nos processos de contratação, além do incentivo a um consumo mais responsável e consciente.
Apesar de muitas vezes invisibilizada, a escravidão contemporânea segue fazendo vítimas. Um dos exemplos é o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão, realidade pouco debatida, mas que submete milhares de mulheres a graves violações de direitos humanos. Essas situações, em geral, ocorrem de forma silenciosa dentro de residências no Brasil e em outros países.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado e servidão por dívida, práticas que violam direitos fundamentais e demandam fiscalização permanente e ações efetivas de combate.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024, foram realizadas 1.035 ações de fiscalização para combater trabalho em condições análogas à escravidão. Essas ações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a grave precariedade física, sanitária e social, em observações foi possível constatar insalubridade, falta de privacidade e exposição a riscos biológicos.
No Brasil, foram resgatadas 65.598 vítimas no Brasil desde 1995. Já na Bahia, em 2024 foram registrados 198 resgates, ficando em terceiro lugar, atrás apenas de São Paulo (2°) e Minas Gerais (1°). Dentre as vítimas de todo o Brasil, a maioria tem naturalidade da Bahia.
Nesse contexto, a Psicologia desempenha um papel fundamental no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, ao reconhecer que essas práticas produzem danos não apenas materiais, mas também subjetivos, relacionais e coletivos.
A violação sistemática de direitos compromete a saúde mental das vítimas, naturaliza relações de exploração, silenciamento e medo, e reforça desigualdades históricas atravessadas por classe, raça, orientações sexuais e gênero.
Ao atuar na promoção dos direitos humanos, a Psicologia contribui para a identificação dessas violências, para o fortalecimento da autonomia dos sujeitos e para a construção de políticas públicas que rompam com ciclos de exploração, tendo o trabalho da pessoa profissional de psicologia voltado a dignidade humana como princípio inegociável nas relações sociais e de trabalho.
Reforçamos que o CRP-03 ocupa um importante espaço de luta e monitoramento e intervenções contra situações como escravização contemporânea que é Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), órgão colegiado e consultivo ao qual o CRP-03 no atual biênio ocupa a vice-presidência do colegiado.
Denunciar essa prática é muito importante. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal de denúncia trabalhista. Clique aqui para acessar.
LINKS DE REFERÊNCIA
https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/0?dimensao=prevalencia
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