Conselho destaca 15 anos da Lei Maria da Penha

Publicado em 07 agosto de 2021 às 11:26

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha entrava em vigor no Brasil em 07 de agosto de 2006. O nome foi dado em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que desde então se dedica ao ativismo e luta pelos direitos das mulheres.

Segundo o Instituto Maria da Penha (IMP), o início da história desta lei, surgiu por conta da ausência de medidas legais para essas vítimas. Em 2002, um Consórcio de ONGs Feministas foi formado com o objetivo de elaborar uma lei que combatesse a violência e familiar contra a mulher. O projeto seguiu para aprovação do Legislativo e Executivo após diversos debates.

De acordo com um levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres afirmou que sofreu algum tipo de violência durante a pandemia de COVID-19. O documento apontou que as agressões dentro de casa aumentaram neste período.