Constituição Federal de 1988 consolida direitos e amplia a atuação da Psicologia nas políticas públicas

Publicado em 05 outubro de 2026 às 21:28

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, marco do processo de redemocratização do país. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a Carta estabeleceu direitos e garantias fundamentais e definiu princípios como a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade. Mais do que um conjunto de normas, a Constituição tornou-se a base para a organização das políticas públicas e para a promoção e proteção dos direitos da população brasileira.

Entre os avanços previstos na Constituição está o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado. O artigo 196 estabelece que esse direito deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas e pelo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse entendimento foi fundamental para a criação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das mais importantes políticas públicas do país.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco para a Psicologia brasileira ao ampliar a compreensão da saúde, da cidadania e dos direitos humanos como responsabilidades coletivas e deveres do Estado. Com a consolidação de direitos sociais e a criação de bases para políticas públicas universais, a atuação da Psicologia ultrapassou os espaços tradicionais e passou a ocupar de forma crescente campos como a saúde pública, a assistência social, a educação, o sistema de justiça e a defesa de direitos.

A Constituição Federal de 1988 também fortaleceu a dimensão ética e social da Psicologia ao consagrar a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a cidadania e a promoção do bem de todas as pessoas como fundamentos da ordem democrática. Esses princípios passaram a orientar de forma ainda mais evidente a atuação das/os psicólogas/os, consolidando uma prática comprometida com a garantia de direitos, o enfrentamento das desigualdades sociais, o respeito à diversidade humana e a promoção da justiça social. Nesse contexto, a Psicologia reafirmou seu papel social na promoção e defesa dos Direitos Humanos, compromisso que se expressa em documentos, resoluções e normativas do Conselho Federal de Psicologia, especialmente no Código de Ética Profissional do Psicólogo, que orienta a atuação profissional pela promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano.

Nesse contexto, a Psicologia ampliou sua participação na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, especialmente por meio de sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas políticas educacionais. A profissão passou a fortalecer sua atuação junto a populações historicamente vulnerabilizadas, reafirmando seu compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão social e dos direitos humanos.

Quase quatro décadas após sua promulgação, a Constituição de 1988 segue como referência para a garantia de direitos e para a formulação de políticas que reconhecem a saúde, a assistência social, a educação e outros direitos como dimensões fundamentais da cidadania. Para o CRP-03, ela estabeleceu bases para uma atuação profissional comprometida não só com o cuidado individual, mas também com a promoção da dignidade, da igualdade, da cidadania e dos direitos humanos.

Confira os materiais selecionados pela Biblioteca do Conselho para a data:
https://drive.google.com/drive/folders/1c4Cn2CrVQH9laNgWc2hILbOjv2LCxQaK