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Apresentação

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

A configuração de uma política de proteção social em saúde só acontece com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde o Estado assume a saúde como um direito de todas/os, que deve ser assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).

A Constituição de 88 materializa a política de saúde com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) que, de acordo com a definição da Lei n. 8.080/1990, se configura como um conjunto de ações e serviços de saúde realizados por órgãos e instituições públicas de âmbito federal, estadual e municipal e de forma complementar pela iniciativa privada, mediante contratos e convênios regidos pelas normas do direito público.  (BRASIL, 1990; NORONHA, LIMA, 2012).

ESTRUTURAÇÃO DO SUS

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente: atenção básica, média e alta complexidade.   A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que demandam a assistência de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos no apoio diagnóstico e tratamento, dentre eles os procedimentos de cirurgias ambulatoriais especializadas e radiodiagnóstico. A alta complexidade, por sua vez, contempla o conjunto de procedimentos que envolve alta tecnologia e custo e estão organizados em redes de assistência, a exemplo da rede ao paciente portador de doença renal crônica e rede de assistência ao paciente oncológico (CONASS, 2011).

PAPEL DA PSICOLOGIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A atuação da Psicologia no SUS ocorre por meio de atividades desenvolvidas em equipe multidisciplinares, que englobam ações de promoção, prevenção e assistência individual ou em grupo, nos diferentes níveis de atenção do sistema (atenção básica, média e alta complexidade), assim como na gestão, coordenação e articulação de ações de cuidado.

As/os psicólogas/os podem contribuir para o aumento da capacidade de cuidado das equipes, ao compartilhar os saberes e práticas desse núcleo profissional, ampliando a resolutividade e qualidade da atenção. Dentre as atividades desenvolvidas nos serviços de saúde, destaca-se: clínica ampliada, atendimento individual/em grupo; discussão de casos; grupos educativos/terapêuticos; atendimento compartilhado e ações de educação em saúde.

O CREPOP possui referências técnicas que abordam o fazer da Psicologia na Política de Saúde, tratando das práticas nos serviços de atenção básica, serviços hospitalares, saúde do trabalhador, álcool e outras drogas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), dentre outras, com temáticas transversais que são articuladas ao setor saúde.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

NORONHA, José Carvalho de; LIMA, Luciana Dias de; MACHADO, Cristiani Vieira. O Sistema Único de Saúde – SUS In  GIOVANELLA, L et al (Orgs). Políticas e sistema de saúde no Brasil. Editora FIOCRUZA, Rio de Janeiro, 2012, 1100p.

CONASS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Assistência de Média e Alta Complexidade. Coleção para entender a gestão do SUS, volume 4, 2011.