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Os serviços oferecidos às pessoas portadoras do vírus da AIDS ou de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) são provenientes, em sua grande maioria, de iniciativas e projetos advindos e executados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), em parceria com instituições voltadas para a saúde ou se estabelecem enquanto unidades que não se vinculam a outros serviços.

De acordo com Souza et all (2010), tais serviços foram implementados no Brasil a partir da década de 80 já com programas voltados para DST/AIDS organizados em alguns estados brasileiros. O Ministério da Saúde assume a organização institucional das atividades de controle e prevenção da AIDS e, em 88, o Programa Nacional de DST/AIDS é oficialmente criado (M.S,1998a apud Souza et all, 2010).

Ainda seguindo esses autores, algumas características que marcaram este período no contexto nacional, compreendidas entre os anos de 1986 a 1990, foram:

a mudança da política no nível federal, bem como o aumento da participação das instâncias não governamentais à epidemia, que se coadunam com o processo de gradual redemocratização em curso no país. Nessa época, há uma intensa movimentação na organização da chamada sociedade civil em várias áreas, com a organização da Assembleia Nacional Constituinte e a votação da Constituição “cidadã”; período também em que o movimento da reforma sanitária vive seus momentos mais expressivos. Acompanhando esta fase há um processo de transformação lenta da gestão administrativa do governo federal, que no lastro da herança do período ditatorial, procura ainda manter sua hegemonia e condução centralizadora (Parker,1997b; Guerra,1993apud Souza et all, 2010).

 

De maneira geral, seus principais objetivos consistem em assegurar uma atenção de excelência e melhoria da qualidade de vida dos usuários; oferecer um acompanhamento para esses indivíduos por meio de testes sorológicos para HIV, Hepatites, HTLV e Sífilis, diagnosticando, assim, tais doenças; na prática de atividades de aconselhamento, acolhimentos, palestras educativas,com o intuito de assegurar à população esclarecimentos sobre, por exemplo, a epidemia da AIDS; promover a defesa contra a discriminação dos grupos considerados vulneráveis; disponibilizar orientação aos profissionais de saúde, como também tratamentos para as doenças sexualmente transmissíveis e, por fim, desenvolver atividades de prevenção articuladas com a comunidade, na perspectiva de integração dos serviços no contexto aos quais estão situados.

Tais iniciativas adotam como referências éticas e políticas os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo estes a universalidade, descentralização, hierarquização, equidade e participação social, buscando, nesse sentido, fomentar, planejar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção às DST’s e AIDS desenvolvidas nos Distritos Sanitários e nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), atuando na defesa aos direitos humanos e de cidadania, contra o preconceito e a discriminação e na garantia do acesso universal à assistência gratuita, incluindo medicamentos específicos, e o direito de acesso aos meios adequados de prevenção para toda a população.

Para além de integrar as ações de prevenção às DST’s/AIDS na rede de serviços de saúde com o objetivo de melhorar o acesso da população, estas áreas de atuação são também responsáveis pela descentralização das ferramentas de prevenção (preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e material educativo) para todos os Distritos Sanitários e outros parceiros governamentais e não governamentais.

Os serviços de atenção às pessoas com DST/AIDS, ao longo dos seus períodos de implementação, passaram por sucessivas reformas, com o objetivo de melhorar a qualidade de práticas oferecidas devido ao aumento da demanda populacional pela procura de tais instâncias. De maneira geral, eles se caracterizam enquanto casas de apoio e assistência aos portadores do vírus HIV e DST’s, como apêndices de hospitais que realizam trabalho conjunto por meio de testes, diagnósticos e oferta de tratamentos, bem como locações de estrutura própria (Centro Especializado em Diagnóstico Assistência e Pesquisa – CEDAP, por exemplo). Diante disso, tem-se o Hospital Couto Maia que, a principio, não abarcava serviços especializados voltados para portadores do vírus da Aids.  Ao decorrer de sua reestruturação, o Ambulatório de Aids do Hospital Couto Maia foi criado para suprir as necessidades de tratamento dessa população.

Os serviços, em sua maioria, trabalham com equipes multiprofissionais que contam com profissionais de diversas áreas, tais como: Assistência Social, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Psicologia, Farmácia, entre outros. Nesse aspecto, leva-se em consideração o olhar mais abrangente sobre o indivíduo portador das DST’s ao considerar os vários quesitos que o constituem como o social, psicológico e orgânico. Desse modo, busca-se intersetorialidade e interdisciplinaridade em tais práticas, já que, por serem serviços onde tais profissionais atuam enquanto equipes multiprofissionais, pressupõe-se que haja dinâmica pautada na democratização dos saberes e atuações onde as áreas se comunicam e complementam de forma horizontal.

Nesse sentido, a remodelação do conceito de saúde adotado pelo SUS, onde “A saúde passa a ser entendida de forma mais ampliada, com o deslocamento da ênfase da doença para o sujeito concreto – sujeito portador de alguma enfermidade. (CAMPOS, 1997)” e a inserção do psicólogo dentro desses serviços que dão assistência às pessoas com DST/AIDS implicaram na inclusão dos aspectos subjetivos no campo da saúde. Essa atuação, apesar de importante, é dificultada devido à deficiência da formação desses profissionais que se encontram imersos no contexto da saúde.

Assim, os psicólogos reconhecem como práticas a psicoterapia, avaliação psicológica e grupos terapêuticos, contudo não sabem lidar com contextos que fujam a essas ações. Isso é problemático na medida em que tal atuação não promove um exercício profissional ampliado que leve em consideração quesitos como: inteiro compromisso com o sujeito portador da DST, busca por conhecimentos diferentes que vão além de sua área de atuação e a consciência de assumir postura ética frente a esses indivíduos e ao ambiente do SUS. Aliado a isso, há a falta de uma estrutura que delimite quais são as práticas psicológicas em relação aos outros profissionais de saúde.

No mesmo plano, outro fator a ser considerado dentro desse contexto é a questão da vulnerabilidade, tanto no âmbito social como emocional. Tal situação se torna importante, já que a própria doença, por si só, provoca estado de fragilidade em seu portador necessitando, por tanto, que o profissional de saúde e, em especial, o psicólogo esteja atento a essa questão, de modo a convocar o SUS como um todo a assistir essa problemática. Dessa maneira, o SUS (enquanto entidade promotora da saúde) e o psicólogo devem ter suas práticas pautadas em atividades de prevenção, promoção e assistência.

Por sua vez, organizando-se dentro de uma dinâmica de atuação referenciada em promover ações preventivas, de assistência, de vigilância epidemiológica, de desenvolvimento humano e institucional e, por fim, de articulação com a sociedade civil.

Esses processos de trabalho devem ser pensados e executados dentro desses preceitos básicos para que os serviços oferecidos à população em questão sejam técnicos, eficazes, direcionados e de qualidade.

Por possuírem caráter multidisciplinar e intersetorial, os serviços abordados estabelecem contato com outras instituições com o intuito tanto de receberem apoio, sejam eles financeiros ou materiais, a exemplo das casas de apoio à população portadora de DST/AIDS,como também de fazer articulações com outros espaços que possam dar conta dessas demandas. Tal contexto propicia uma rede de atenção e cuidado aos que deles fazem uso e desenvolvem interação rica e construtiva entre esses diferentes ambientes.

Além de fazer articulações com outros espaços que também funcionam enquanto serviços, Redes de Referência, para diagnóstico, acolhimento, tratamento, prevenção, etc. Juntamente a isso, atendem outras demandas que vão para além da temática relacionada às DST’s, de modo que se tornam ambientes de ampla e múltipla atuação não deixando, com isso, de atender outras necessidades dos portadores de DST’s.

Neste contexto, nota-se a presença de boas práticas no cotidiano desses serviços, na medida em que estes oferecem ferramentas para que a demanda da população seja atendida dentro dos caminhos possíveis de cada segmento. Tal situação deve ocorrer de modo não excludente visando a integração social dessas pessoas e a quebra de estigmas, bem como da promoção de saúde e qualidade de vida para esses indivíduos. Dentro dessa perspectiva, ações como a redução de danos (distribuição de preservativos e materiais educativos), o acolhimento humanizado, a busca pela articulação com a comunidade, dentre outras, só evidenciam essa preocupação de fornecer serviços que sejam pautados na dignificação do sujeito, se tornando, portanto, práticas inovadoras.

Como qualquer serviço prestado à população, as práticas que se voltam para portadores de HIV/DST também enfrentam uma série de desafios que se referem tanto a nível financeiro e de estrutura, quanto de articulação com outros segmentos da sociedade. Nesse contexto, a burocratização dos órgãos que mantém a maioria desses serviços se torna empecilho para a execução de práticas de qualidade, já que requerem tempo e disponibilidade dos envolvidos em ter e manter locações bem equipadas e com bons profissionais, ou seja, que sejam eficazes no que se propõem a realizar para, assim, produzir e dar continuidade a um trabalho que tenha, verdadeiramente, um papel social.

 

 Referências:

Coordenação Municipal de DST/Aids:
https://www.saude.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=217&Itemid=3
 
Hospital Couto Maia:
https://www.saude.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5649:hospitalcouto-maia-comemora-160-anos-de-funcionamento-&catid=1:noticiascidadaousuario&Itemid=14
 
Centro de Especializado em Diagnóstico Assistência e Pesquisa– CEDAP:
https://www.saude.ba.gov.br/cedap/index.php?option=com_content&view=frontpage&Itemid=34
 
Casa de Apoio e Assistência aos Portadores do Vírus HIV:https://www.caasah.com.br/historia.html
 
Referências Técnicas Para a Prática do(a) Psicólogo(a) nos Programas de DST e AIDS.
https://observatorio03.wordpress.com/referencias-tecnicas/