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Marcos Lógicos

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Declaração Universal dos Direitos HumanosLista os direitos e deveres fundamentais de todo ser humano.1948
Declaração americana dos direitos e deveres do homemResolução XXX, ata final, aprovada na IX conferência internacional americana, em Bogotá, em abril de 1948. Cita os direitos essenciais do homem, que os estados americanos devem reconhecer.1948
VIII conferência nacional de saúdeA 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da constituição federal/1988 como nas leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90. Participaram dessa conferência mais de 4.000 delegados, impulsionados pelo movimento da reforma sanitária, e propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.1988
Declaração dos direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da AIDSIdealizada pelo jornalista e escritor Herbert Daniel - fundador do grupo pela vida/RJ - e apresentada em 1989, durante o encontro nacional das ONG-ENONG - na cidade de Porto Alegre/RS, em 1989.1989
Manual do multiplicador – ambiente prisionalManual de orientação para atuação do agente multiplicador de saúde, que pretende informar e educar o presidiário para os riscos de infecção pelo HIV e a aids, fazendo com que, a partir da conscientização, ele se tome responsável e capaz de se prevenir, resguardando a sua saúde e a do seu grupo de condição.1996
Manual do multiplicador – prevenção às DST/AIDSA prevenção das DST e da infecção pelo HIV exige diferentes formas e níveis de atuação. Dentre elas destaca-se a educação através dos pares, como a mais bem sucedida e documentada, quando se deseja diminuir o risco de infecção entre indivíduos e/ou grupos cujo comportamento os tornam mais vulneráveis às DST e ao HIV. Baseado nessa experiência e compreendendo que a sociedade brasileira já acumula experiência suficiente para que o processo seja enormemente ampliado, o PNDST/AIDS passa a implementar essa estratégia também através da disponibilização de material instrucional para a formação de agentes para atuarem diretamente com grupos de maior risco. Neste contexto foi publicado este manual.1996
Manual do multiplicador – profissional do sexoManual destinado ao trabalho do multiplicador com profissionais do sexo. O propósito do manual é instrumentalizar os profissionais do sexo a multiplicar as técnicas de prevenção às DST/AIDS, entre os seus pares, sem, de maneira alguma, ordenar conceitos morais alheios às necessidades desse público alvo.1996
Protocolo de San SalvadorProtocolo adicional à convenção interamericana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.1998
Aconselhamento em DST, HIV e AIDSO aconselhamento é um instrumento importante para a quebra da cadeia de transmissão das DST e HIV/AIDS, na medida em que propicia uma reflexão sobre os riscos de infecção e a necessidade de sua prevenção. O documento aqui tem por finalidade auxiliar os trabalhadores de saúde que atuam neste contexto a exercerem, de forma mais aprimorada e eficaz, as práticas de aconselhamento em DST e HIV/AIDS.1998
Aconselhamento: um desafio para prática integral em saúdeA presente publicação constitui uma síntese da pesquisa de avaliação qualitativa das ações de aconselhamento em DST, HIV e AIDS desenvolvidas no âmbito de serviços de saúde Selecionados do Sistema Único de Saúde - SUS. Esta publicação destina-se a todos os profissionais de saúde, em especial os que trabalham com DST e AIDS. Busca contribuir para uma reflexão sobre a postura e a prática profissional e apontar para a importância do aconselhamento numa perspectiva de atendimento integral e centrado na pessoa.1999
Aconselhamento em DST/HIV/AIDS para a atenção básicaO conteúdo apresentado pelo documento é produto de discussão por parte de profissionais experientes na área de aconselhamento na rede especializada de DST/AIDS e, também, de profissionais que trabalham na rede básica de saúde.2000
Políticas e diretrizes de prevenção das DST/AIDS entre mulheresTrata-se de um manual de políticas e diretrizes de prevenção às DST e HIV/AIDS entre mulheres.2003
Plano Nacional de SaúdeO objetivo do plano é promover o cumprimento do direito constitucional à saúde, visando a redução do risco de agravos e o acesso universal e igualitário às ações para a sua promoção, proteção e recuperação, assegurando a equidade na atenção, aprimorando os mecanismos de financiamento, diminuindo as desigualdades regionais e provendo serviços de qualidade, oportunos e humanizados.2004
Práticas profissionais do(a) psicólogo(a) no campo das DST/AIDSO relatório da pesquisa sobre a atuação de psicólogos nos programas de prevenção e tratamento às DST's e aids, que o conselho federal de psicologia apresenta, constitui mais um passo no sentido de ampliar o conhecimento sobre a experiência dos psicólogos no âmbito das políticas públicas, contribuindo para a qualificação e para a organização da atuação profissional, tarefa para a qual foi concebido o centro de referência técnica em psicologia e políticas públicas (CREPOP).2009

Marcos Legais

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Política nacional de DST/AIDS – princípios, diretrizes e estratégiasSistematiza as diretrizes que norteiam as ações do programa nacional de DST/AIDS no âmbito da secretaria de políticas de saúde do ministério da saúde.1999
Declaração de compromisso na luta contra o HIV/AIDSA comunidade internacional aprovou a declaração na sessão extraordinária da assembleia geral, realizada de 25 a 27 de junho de 2001, com o objetivo comum de reduzir a propagação do HIV/AIDS e atenuar seus efeitos.2001
Política brasileira de AIDS: principais resultados e avanços (1994 – 2002)Prevenção, assistência e tratamento, direitos humanos, cooperação internacional e desafios.2002
PNA - Plano Nacional de Monitoramento e AvaliaçãoDocumento referencial que explicita as diretrizes técnico-científicas e operacionais da política de monitoramento e avaliação do ON-DST/AIDS. O foco desse plano é o uso do M&A para a melhoria do programa, embora aborde também a prestação de contas à sociedade e a outros parceiros.2005
Direitos humanos e HIV/AIDS: avanços e perspectivas para o enfrentamento da epidemia no BrasilEsta publicação pretende trazer trajetórias, avanços e perspectivas propostas pelas várias pessoas e instituições que integram o cenário da defesa dos direitos humanos no enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS no país.2008
Parecer nº 10Estabelece princípios éticos a serem observados diante de resultados sorologicamente positivos para pacientes portadores da AIDS.1987
Lei nº 7.670Estende aos portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.1988
Lei nº 7.649Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.1988
Parecer 14Analisa aspectos éticos da aids quanto a discriminação na relação médico-paciente, instituições, medicina do trabalho e pesquisa.1988
Lei nº 7.713Isenta portadores de HIV/AIDS do imposto de Renda sobre aposentaria ou reforma1988
Parecer nº 18Analisa a indicação de procedimentos de esterilização e sigilo profissional nos casos de AIDS.1989
Lei nº 8.080Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.1990
Lei n° 8.142Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.1990
Portaria interministerial nº 796Proíbe discriminação de crianças portadoras de HIV/AIDS nas escolas.1992
Portaria interministerial nº 869Proíbe testagem anti-HIV de funcionários públicos federais: admissão, periódico e demissional.1992
Lei nº 8.742Garante um salário mínimo mensal a pessoa portadora de deficiência e a pacientes sem condições de trabalhar.1993
Portaria nº 21Orienta e organiza o acesso e a distribuição dos medicamentos para AIDS.1995
Lei nº 9.313Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.1996
Portaria nº 874Guia de condutas terapêuticas em HIV/AIDS.1997
Portaria nº 1.886Aprova as normas e diretrizes do programa de agentes comunitários de saúde e do programa de saúde da família.1997
Parecer nº 15A realização de testes sorológicos para o vírus da imunodeficiência humana sem prévio consentimento do candidato a concursos civis ou militares, bem como a incapacitação destes candidatos pelo fato de apresentarem tais exames sorológicos positivos constitui violação aos direitos humanos, afronta a constituição federal e caracteriza conduta antiética por parte do médico que respalda tal normativa.1997
Portaria nº 1.943Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional, incluindo entre elas a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, sífilis congênita, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).2001
Lei nº 10.449Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.2002
Portaria nº 2.104Institui, no âmbito do sistema único de saúde - SUS, o projeto nascer-maternidades e dá outras providências.2002
Portaria nº 2.313Institui incentivo financeiro para estados, distrito federal e municípios implementarem ações programáticas para aids e outras DST's.2002
Portaria nº 2.314Aprova a norma técnica - incentivo HIV/AIDS e outras DST - nº 01/2002.2002
Lei municipal nº 13.325Institui o conselho gestor do centro de referência e treinamento em DST/AIDS(São Paulo).2002
Lei complementar nº 10.409Introduz e normatiza a redução de danos na lei 6368/76 enquanto estratégia de saúde pública.2002
Portaria interministerial de 12/04/02Institui política de saúde nos presídios.2002
Portaria nº 1.679Aprova normas relativas ao sistema de monitoramento da política de incentivo no âmbito do programa nacional de DST e AIDS, e dá outras providências.2004
Portaria nº 1.824Dispõe sobre as normas relativas aos recursos adicionais destinados a estados, ao distrito federal e a municípios, qualificados para o recebimento de incentivo para o financiamento das ações desenvolvidas por casas de apoio para adultos vivendo com HIV/AIDS.2004
Projeto de lei 6.124Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.2005
Portaria nº 151Institui a testagem anti-HIV.2009
Lei nº 4.294Institui a semana distrital de prevenção da síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS e das demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências.2009
Decreto nº 7.508Regulamenta a lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - sus, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.2011
Portaria nº 2.203Habilita municípios e os estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.2011

Resoluções

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Resolução 1.359É vedada a realização compulsória da sorologia para hiv, em especial como condição necessária a internação hospitalar, pré-operatório, ou exames pré-admissionais ou periódicos e, ainda, em estabelecimentos prisionais.1992
Resolução 1.401As empresas de seguro-saúde, empresas de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, ou outras que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares, estão obrigadas a garantir o atendimento a todas as enfermidades relacionadas no código internacional de doenças da organização mundial de saúde, não podendo impor restrições quantitativas ou de qualquer natureza.1993
Resolução 1.665Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos.2003
Resolução 153Determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.2004