CRP-03 chama atenção para Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Publicado em 18 maio de 2020 às 20:26

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 e representa a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes aqui no Brasil. A data foi escolhida por conta do crime conhecido como “Caso Araceli”, no qual uma menina de oito anos foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade de Vitória, Espírito Santo.

Por conta de casos como esse, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil promovem a campanha Faça Bonito há 20 anos. A ação deste ano visa convocar a sociedade para participar deste movimento, pela defesa e garantia de que toda criança e adolescente estejam livres de abusos e da exploração sexual.

É importante lembrar também que em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes completam 30 e 20 anos respectivamente.

Para denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes disque 100.