CRP-03 defende políticas públicas de atenção à saúde mental em audiência pública sobre letalidade policial na Bahia 

Publicado em 03 outubro de 2023 às 14:44

Com o propósito de debater sobre políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial na Bahia, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou de audiência pública no dia 02 de outubro, em Salvador. Promovida pelo  Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) e a Defensoria Pública estadual, a audiência visava subsidiar o MP na instrução do procedimento administrativo instaurado em setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial.

Como membro da mesa diretora do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), o CRP-03 esteve presente no evento, representado pela presidente Catiana Nogueira dos Santos (CRP-03/10974) e pelo conselheiro Washington Luan Gonçalves de Oliveira (CRP-03/18055). Em sua exposição, a presidente Catiana Nogueira dos Santos destacou a importância da Psicologia na defesa dos Direitos Humanos, defendeu a definição de políticas voltadas aos cuidados de saúde mental das famílias afetadas pela violência, além de contextualizar os impactos da letalidade policial de corpos negros, LGBTQIA+, mulheres, crianças e adolescentes.

“Nosso Código de ética profissional prevê uma atuação crítica e responsável, visando a desnaturalização das situações de violência, opressão e abuso de poder.  Como psicólogas e psicólogos, temos um dever ético-político de enfrentar as desigualdades sociais, explicitar as formas de violência e a consequente produção de sofrimento psíquico oriundo das distintas manifestações da violência praticada pelo Estado. Vale refletir sobre as formas legitimadas de violência, autorizadas em seu uso da força ou pela análise do deixar morrer expressa na ausência de políticas sociais que assegurem à população brasileira medidas de promoção, defesa e garantia de direitos”, destacou a presidente, durante a audiência.