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CRP-03 denuncia e consegue fim de curso irregular de Psicologia

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Diante de informações recebidas pela Comissão de Orientação de Fiscalização (COF), do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), a autarquia realizou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF), a fim de apurar supostas irregularidades em cursos de Psicologia oferecidos no estado. O Inquérito Civil apurou que ocorreu a cessação do funcionamento de um curso semipresencial, no município de Morro do Chapéu, que não possuía a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para que uma instituição forneça cursos de ensino superior, é necessário que a autorização do MEC seja publicada no Diário Oficial da União para ser válida. Isso vale para cursos de graduação e pós-graduação como especializações, mestrado, doutorado, entre outras modalidades. Ainda de acordo com o Idec, diplomas relacionados a cursos não reconhecidos pelo Mec, não têm nenhuma validade nacional.

A psicóloga orientadora fiscal do CRP-03, Helena Miranda, faz um alerta para que as pessoas fiquem atentas ao escolher um curso de Psicologia: “É importante verificar se Instituição de Ensino Superior possui credenciamento junto ao MEC para ofertar o curso de Bacharelado em Psicologia com Formação de Psicóloga/o. Trata-se de um curso presencial com duração de 5 anos e com a carga horária mínima de 4.000 horas. É este curso que habilita a/o egressa/o a efetivar a sua inscrição junto ao CRP para exercer a profissão de psicóloga/o”.

O CRP-03 pede a todas/os que tiverem conhecimento de casos como este que enviem uma denúncia para a COF, com a garantia de sigilo de identidade. O email de contato é: cof@crp03.org.br.

Para saber se o curso é credenciado, acesse: http://emec.mec.gov.br.