CRP-03 destaca impactos do trabalho infantil e defende proteção integral à infância

Publicado em 12 junho de 2026 às 17:22

Celebrado em 12 de junho, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A data integra uma mobilização internacional promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada das Nações Unidas (ONU), dedicada à promoção dos direitos trabalhistas e da justiça social.

No Brasil, a data foi oficialmente instituída pela Lei nº 11.542/2007 e busca ampliar o debate sobre os impactos do trabalho precoce no desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes.

Os dados mais recentes revelam que o trabalho infantil continua sendo uma realidade preocupante no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam submetidos a alguma forma de trabalho infantil no Brasil em 2024.

Os registros de denúncias também apontam para o crescimento desse problema. Informações do Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mostram que o Disque 100 recebeu aproximadamente 4,2 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2024. No ano seguinte, esse número ultrapassou 5,1 mil registros, representando um aumento de 19,4%.

O cenário também se reflete nos dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2025, a instituição contabilizou cerca de 7,9 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, frente às 5,8 mil registradas em 2024. O crescimento de 36,6% evidencia a persistência dessa violação de direitos e reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção, fiscalização e proteção de crianças e adolescentes.

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reconhece o trabalho infantil como uma séria violação dos direitos de crianças e adolescentes. Em sua atuação, reafirma o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta à infância e à adolescência, destacando que a inserção precoce no trabalho pode trazer prejuízos ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, além de impactar negativamente a saúde mental, o processo de aprendizagem e o desempenho escolar.

A autarquia defende a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil. Entre as medidas consideradas fundamentais estão a ampliação da divulgação de informações sobre o tema, a conscientização da sociedade, o combate à pobreza e às desigualdades sociais, o desenvolvimento de programas de apoio às famílias, a garantia do acesso e da permanência na educação, além do incentivo à denúncia de situações de violação de direitos. Essas ações, articuladas de forma integrada, são essenciais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.