CRP-03 é eleito para integrar o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH)

Publicado em 01 setembro de 2022 às 18:15

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) foi eleito para integrar o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH). São representantes do CRP-03 o conselheiro Washington Luan Gonçalves de Oliveira (CRP03/18055) e a conselheira Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210), atual presidenta da autarquia.

Em breve, serão divulgadas informações sobre nomeação e posse.

Sobre o CEPDH – Criado em 07 de janeiro de 2011, o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) foi instituído, no âmbito da então Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).

De acordo com a legislação sobre o CEPDH, o Conselho “tem por finalidade promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana, zelando pela aplicação das normas que os asseguram e indicando ações para evitar lesões a esses direitos”.

Assim, “cabe ao Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos compete assessorar, estudar e propor ao Governo diretrizes de políticas governamentais e medidas que contribuam para a defesa e garantia dos direitos fundamentais de cidadania e bem-estar social, previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia e nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil”.