CRP-03 participa de audiência pública sobre a reestruturação dos Programas de Proteção e o Desafio da Proteção às Vítimas e Testemunhas

Publicado em 30 novembro de 2023 às 13:54

“Reestruturação dos Programas de Proteção e o Desafio da Proteção às Vítimas e Testemunhas” foi o tema da audiência pública promovida na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 27 de novembro. Como instituição membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública do estado, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou da audiência, representado pela vice-presidenta e conselheira Ailena Julie Silva Conceição (CRP 03/15296). 

Em sua fala, Ailena Julie Silva Conceição abordou os cenários vividos pelas pessoas que se encontram no papel de vítimas ou testemunhas de violência, além de ressaltar a situação de estresse ocupacional da  categoria de trabalhadoras/es da segurança pública. Por fim, destacou o papel da Psicologia nas estratégias de acolhimento e cuidado destas pessoas. A audiência foi proposta pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB). O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, participou do ato que também contou com a presença de de diversas representações do poder público e sociedade civil.

Na Bahia, três programas federais são executados pela SJDH, através de convênios firmados com entidades da sociedade civil: Provita (Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas de Morte), PPDDH (Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas) e PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).

Instituído há 20 anos, o PPCAAM tem como objetivo dar visibilidade à violência letal que vitima crianças, adolescentes e jovens, destacando a necessidade de cooperação e implementação de ações protetivas conjuntas, pautadas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Bahia foi o segundo estado a implantar o Provita, nascido há 24 anos. Nesse período, centenas de pessoas – testemunhas, acusados ou réus colaboradores – foram resguardadas da violência fatal iminente. Até hoje, o Estado executa o Provita com 100% de resolutividade nos casos. Nestes dois programas, o sigilo – tanto dos protegidos, quanto dos lugares de abrigamento – é crucial para garantir a proteção,

Já o PPDDH tem a proposta de proteger defensores de direitos humanos chantageados em função de sua atuação na defesa de causas e direitos coletivos. Em via de regra, o/a defensor/a permanece no território para dar visibilidade à causa e continuidade à luta. 

*Dados/imagem: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos