CRP-03 publica nota sobre valor da anuidade de 2024

Publicado em 06 julho de 2023 às 00:40

Entendimento equivocado nas redes sociais gera desinformação em parte da categoria

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP 03) tomou conhecimento que está circulando em diversas redes sociais, a informação de que o valor da anuidade para 2024 de Pessoa Física será de R$773,12 (setecentos e setenta e três reais e doze centavos) e a anuidade de Pessoa Jurídica variará conforme o capital social, até R$ 6.964,68 (seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).  Ressaltamos que esta informação está descontextualizada, gerando um entendimento equivocado entre profissionais da categoria. Retificamos que a divulgação veiculada, em diversos meios, trata-se da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº 13, de 22 de junho de 2023. O texto do documento institui os valores máximos (tetos) das anuidades para o exercício financeiro do ano de 2024.

Prezando pelos princípios da legalidade e da transparência, o CRP-03 vem através desta nota, elucidar que a Resolução estabelece o teto para os limites máximos, que podem ser cobrados pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP´s). Isso quer dizer que, cada CRP, respeitando sua autonomia administrativa e financeira, deverá realizar o seu planejamento financeiro e orçamentário para a definição do novo valor de anuidade do ano seguinte, conforme previsto nos Art. 22 e Art. 24, alínea c, da lei nº. 5.766/71, através da Assembleia Geral Regional que atenda às necessidades financeiras da autarquia.

A Assembleia Geral Ordinária é um espaço previsto na lei supracitada e no Regimento Interno. Com ampla divulgação, o Conselho convoca todas/os profissionais que se encontram regularmente inscritas/os e ativas/os para participarem com direito a voz e voto no processo de definição da anuidade prevista em lei. Os valores das anuidades são previstos na Lei Nº. 12.514/2011.

O CRP-03 está finalizando os preparativos para a realização da Assembleia e, em breve, publicará nos canais oficiais a data, horário e critérios de participação deste espaço democrático.