CRP-03 reforça compromisso com direitos e saúde mental da população LGBTQIAPN+

Publicado em 17 maio de 2026 às 11:54

Em 17 de maio de 1990, a luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+ alcançou um marco histórico no cenário internacional. Nesta data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), reconhecendo oficialmente que a orientação sexual não poderia ser tratada como enfermidade. A decisão representou um avanço significativo no combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras orientações sexuais ou identidades de gênero não heteronormativas.

Nos últimos anos, outros avanços importantes também marcaram a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. Entre eles estão o reconhecimento da união estável homoafetiva, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, além da ampliação do direito ao uso do nome social. No campo da saúde pública, destacam-se a criação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao HIV/Aids no país.

No entanto, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios significativos no Brasil. Entre os principais obstáculos estão a elevada exposição à violência, a exclusão no mercado de trabalho e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), muitos desses problemas permanecem invisibilizados devido à ausência de coleta sistemática de dados oficiais sobre a população LGBTQIAPN+ no país.

Diante deste cenário, o CRP-03 reforça que a exclusão social, a violação de direitos e as diversas formas de discriminação provocam impactos significativos na saúde mental, gerando sofrimento psíquico para a população LGBTQIAPN+. É fundamental que a atuação profissional seja pautada no respeito à dignidade humana, no acolhimento e na promoção da saúde mental, contribuindo para a desconstrução de estigmas e preconceitos, em vez de reproduzi-los.

A autarquia também indica materiais importantes para orientar a categoria sobre o assunto:

CFP: Resolução 01/99 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

CFP: Resolução 01/2019 que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.

CFP: Resolução 08/2022 que estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

CFP: Resolução 16/2024 que Estabelece normas de atuação para a categoria profissional em relação às pessoas intersexo.