CRP-03 representa a diversidade das mulheres pelo direito à equidade e à vida

Publicado em 25 novembro de 2022 às 12:58

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres surgiu a partir do Dia Latino-americano de Não Violência Contra a Mulher, instituído durante o I Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Colômbia, em 1981. O 25 de novembro demarca uma homenagem em lembrança às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, assassinadas nesta mesma data no ano de 1960, por lutarem pela defesa dos direitos humanos e por melhores condições de vida na República Dominicana. 

Hoje também se inicia a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que segue até o dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. A campanha acontece em mais de 160 países, com ações que pretendem conscientizar a população sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, além de divulgar informações importantes sobre o tema para a sociedade.

Dados alarmantes apontam que, somente no primeiro semestre de 2022 no Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu denúncias a respeito de 169.676 violações de direitos de mulheres. No ano passado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública do país também registrou 1.319 casos de feminicídio. Ainda que os desafios sejam muitos, é importante salientar que o Brasil tem à disposição a Lei Nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um grande avanço na construção das políticas de gênero – no entanto, com muitas dificuldades dentro da estrutura de assistência, medidas de prevenção, atendimento às mulheres, entre outras. 

Levando em conta que a sociedade é estruturada em um sistema patriarcal, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reafirma o seu compromisso com os direitos das mulheres na luta pela equidade, sobretudo com as mais vulneráveis – como as mulheres trans, mulheres com deficiência, mulheres negras, mulheres indígenas e tantas outras que são constantemente silenciadas. A Psicologia tem o dever de se posicionar em defesa dessas mulheres e lembrar que a categoria precisa se apropriar de normas e técnicas sobre a atuação profissional nesses casos, a partir de materiais produzidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia.

Temos documentos importantes sobre o tema. Veja alguns:

– Gênero na Psicologia: Transversalidades;

– Referências técnicas para atuação de psicólogas/os em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência;

– Resolução nº 8, de 07 de julho de 2020 – Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.