Cuidar, Proteger, Transformar: O papel da/o Conselheira/o Tutelar

Publicado em 19 novembro de 2025 às 17:25

O Dia da/o Conselheira/o Tutelar é comemorado em 18 de novembro, no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 11.622/2007 para homenagear estas pessoas que zelam, incessantemente, pelos direitos da criança e da/o adolescente.

A/o conselheira/o tutelar atua na proteção de crianças e adolescentes contra qualquer violação de direitos, de maneira autônoma e não jurisdicional. Suas funções incluem receber denúncias, aplicar medidas de proteção, fiscalizar instituições, requisitar serviços públicos e articular ações com a rede de apoio. Tudo isso para assegurar direitos fundamentais, como educação, saúde e assistência social.

Mas o que é preciso para atuar como uma/um conselheira/o tutelar? É necessário cumprir alguns requisitos como ter mais de 21 anos, possuir idoneidade moral e residir no município, participar do processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esse processo geralmente envolve inscrição, análise documental, prova de conhecimentos e eleição. É essencial estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de contar com experiência comprovada na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Diante de uma função tão relevante para a sociedade, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) parabeniza todas/os estas/es profissionais pelo seu dia.

A Psicologia segue na luta pelos direitos das crianças e adolescentes.