Data é um dos marcos pelos direitos das mulheres no Brasil

Publicado em 24 fevereiro de 2023 às 11:30

Comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei 13.086, o Dia da Conquista do Voto Feminino é um marco na luta pelos direitos das mulheres. Essa conquista representou uma etapa importante para o reconhecimento da cidadania das mulheres brasileiras, através da participação nas decisões políticas do país.

Até conseguirem que o direito ao voto fosse garantido, a história de resistência contou com a participação de muitas mulheres, das quais se destacam a professora Leolinda de Figueiredo Daltro, presidenta do Partido Republicano Feminino, a advogada Mirtes Campos que defendeu a constitucionalidade do voto feminino no Congresso Jurídico Nacional de 1922, e a médica Carlota Pereira de Queirós, eleita a primeira deputada no Brasil. 

A causa conseguiu avanços significativos por conta do empenho do movimento feminista que lutava para que as mulheres votassem, pudessem ser votadas e também ocupassem cargos públicos. Atualmente, dados da Justiça Eleitoral apontam que as mulheres são maioria no eleitorado, entretanto ocupam poucas vagas nos espaços de poder político. Quando falamos de Mulheres Trans e Travestis, as condições de sub-representação aumentam ainda mais nesses espaços. Isso ocorre pela própria condição de vulnerabilidade dessa população, que além disso, ainda possui muitas dificuldades em exercer, inclusive, o direito ao voto, por falta de documentos e/ou a garantia do uso do nome social no título eleitoral. 

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) chama atenção para o dia de hoje, reforçando a importância desta data para uma sociedade que promova a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A autarquia destaca também que é fundamental que as mulheres estejam inseridas em movimentos sociais, a fim de avançarem em novas conquistas e de estarem atentas às ameaças aos direitos já garantidos.