Descriminalização do aborto no Brasil

Publicado em 03 agosto de 2018 às 22:18

CRP-03 participa de audiência pública no STF

Nesta sexta-feira, 03 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. A sessão foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Esta ADPF foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com objetivo de questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro (CPB) que criminalizam a interrupção voluntária da gestação. A conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), Alessandra Almeida, participou da audiência e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi selecionado para apresentar argumentos sobre aspectos interpretativos os dois artigos do CPB.

Na opinião da conselheira Alessandra Almeida, que acompanhou a audiência, o aborto é uma questão de saúde pública, justiça social e direitos humanos das mulheres. “O direito à vida deve ser compreendido de forma integral e de acordo com a corte interamericana, o suposto direito a vida do feto, não pode se chocar com a vida do feto”, falou Alessandra. A conselheira também pontuou a respeito da atuação da/o profissional de Psicologia no momento do acolhimento de mulheres que pretendem se submeter ao procedimento: “A autonomia da paciente deve ser preservada. Esta mulher precisa ser acolhida, encaminhada à assistência e quando houver possibilidade, deve ser orientada e não julgada, tampouco, criminalizada”.

CFP na audiência

A partir da fala da psicóloga Sandra Sposito, o Conselho Federal de Psicologia defendeu na audiência o posicionamento da instituição em relação ao tema. A instituição é a favor da legalização e da descriminalização, pois entende que a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres faz parte da defesa dos seus direitos humanos. 

A audiência também acontecerá na próxima segunda-feira (06) com membros da sociedade e suas apresentações sobre o tema.

Nota

O CRP-03 produziu uma nota Pela Vida das Mulheres Brasileiras. Acesse o documento aqui.

Fonte: STF e CFP