Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: compromisso ético, inclusão e atuação da Psicologia

Publicado em 21 setembro de 2025 às 18:02

 

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência — uma data que vai muito além de um marco no calendário; é um lembrete da urgência de garantir direitos, promover inclusão e construir uma sociedade em que todas as pessoas possam exercer sua cidadania plena.

Foi oficializada como Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Essa lei institui o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e da eliminação de barreiras para as pessoas com deficiência.

A escolha da data também carrega simbolismo: coincide com o início da primavera no Brasil, remetendo à ideia de renovação, florescimento; e também com o Dia da Árvore, enfatizando o crescimento e a necessidade de cuidar dos que historicamente foram deixados à margem.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é marco legal que consolida muitos desses direitos, estipulando que a deficiência deve ser entendida como algo que surge na interação da pessoa com barreiras (físicas, atitudinais, sociais). O modelo social da deficiência, adotado pelas legislações recentes, leva em conta que a exclusão não decorre apenas de limitações individuais, mas sobretudo de estruturas que impedem o acesso, a participação e o reconhecimento de pessoas com deficiência como sujeitos plenos.

Na perspectiva da Psicologia enquanto campo de intervenção que alia competência técnica e compromisso social, há várias dimensões importantes a serem lembradas, sobretudo, o compromisso ético-profissional.
O Código de Ética Profissional da  Psicóloga prevê respeito à dignidade, autonomia, diversidade e não discriminação. Qualquer prática que reforce estigmas ou atitudes capacitistas fere os princípios éticos.

Novas normativas recentes reforçam isto: o CFP (Conselho Federal de Psicologia) lançou a Resolução CFP nº 7/2025 e a Nota Técnica CFP nº 12/2025, que orientam a atuação de psicólogas e psicólogos junto a pessoas com deficiência, com base no modelo social da deficiência, vedando práticas discriminatórias, promovendo autonomia, escuta qualificada e adaptação razoável.

O combate ao capacitismo consiste em atitudes, práticas institucionais ou pessoais que inferiorizam, excluem ou invisibilizam pessoas com deficiência. Reconhecer essa prática, desconstruí-la, evitar estigmas nas práticas clínicas, educativas, de comunicação, de pesquisa. As orientações recentes do CFP prestam especial atenção a isso.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma chamada para conscientização constante, para a cobrança e adoção de políticas públicas que incluam, protejam e valorizem. Para a Psicologia, é reafirmação de que o compromisso ético-profissional não é abstrato: manifesta-se em cada atendimento, em cada serviço, em cada política em que atuamos, para que dignidade, autonomia e direitos sejam realidade para todas as pessoas com deficiência.

Leia na íntegra: Orientação às psicólogas e psicólogos para atuação junto a pessoas com deficiência

Nota Técnica CFP nº 12/2025

Resolução CFP nº 7/2025