Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reforça defesa da liberdade de crença  

Publicado em 21 janeiro de 2026 às 13:27

Instituída pela Lei nº 11.635, em dezembro de 2007, a data celebra a luta contra o preconceito religioso no Brasil e homenageia Mãe Gilda, líder do candomblé que se tornou símbolo da resistência à intolerância.  

Com o objetivo de promover o respeito a todas as religiões, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em homenagem à Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Ao longo de sua vida, Mãe Gilda sofreu diversos ataques motivados pelo preconceito contra sua fé, tanto em sua casa quanto no terreiro, tornando-se um símbolo da luta pela liberdade religiosa no país.  

A data também reforça a importância do caráter laico do Estado brasileiro. De acordo com a Constituição Federal, o Brasil não possui religião oficial e garante a todas as cidadãs e cidadãos o direito de manifestar livremente suas crenças, princípio fundamental para a convivência democrática e o respeito à diversidade religiosa.  

As religiões de matriz africana estão entre as mais afetadas por atos de intolerância. Conforme a pesquisa “Respeite o meu terreiro: Racismo religioso contra os povos tradicionais de religiões de matriz africana no Brasil”, publicada em 2025, de 511 terreiros entrevistados, 76% já sofreram racismo religioso, desses 59% não registraram boletim de ocorrência. 

No exercício da profissão, cabe às psicólogas e aos psicólogos reafirmar o princípio da laicidade, atuando de forma a não induzir pacientes ou outras pessoas a adotarem convicções religiosas, nem emitir juízos de valor baseados em crenças ou credos pessoais. A conduta está prevista no Código de Ética Profissional do Psicólogo, que orienta a evitar qualquer forma de preconceito no desempenho das funções profissionais, conforme o artigo 2º, alínea b.  

Como e onde denunciar  

A Bahia possui uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin), inaugurada em 2025. A unidade funciona no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, realizando investigações, reprimindo crimes de racismo e intolerância religiosa, além de atender especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.  

As denúncias também podem ser feitas através do Disque 100, um serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado para acolher e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos, com foco especial em populações em situação de vulnerabilidade social.  

O CRP-03 manifesta repúdio a toda forma de discriminação motivada pela intolerância religiosa e destaca a importância da data como um marco simbólico para toda a população.