Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a importância da inclusão e do combate ao capacitismo

Publicado em 21 setembro de 2026 às 20:50

Data destaca a necessidade de ampliar a acessibilidade, enfrentar a discriminação e assegurar a participação social das Pessoas com Deficiência

Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído oficialmente pela Lei nº 11.133/2005, marca um momento de mobilização em defesa da inclusão social, da acessibilidade e do respeito à diversidade. A data também chama atenção para a necessidade de enfrentar o capacitismo e assegurar condições para que as Pessoas com Deficiência (PcD) exerçam plenamente seus direitos e participem da sociedade em igualdade de condições.

Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram a dimensão dessa população no país. Naquele ano, o Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade.

O levantamento considera pessoas que apresentam impossibilidade ou grande dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou pegar objetos pequenos. Também estão incluídas aquelas que, em decorrência de limitações nas funções mentais, encontram dificuldades significativas para se comunicar, realizar cuidados pessoais, estudar, trabalhar ou desenvolver outras atividades do cotidiano.

Inclusão exige políticas públicas e acessibilidade

Embora o país disponha de normas constitucionais, leis e decretos voltados à proteção dessa população, a efetivação desses direitos ainda enfrenta obstáculos. A existência de marcos legais, por si só, não garante uma sociedade inclusiva. É necessário assegurar políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades e remover as barreiras que restringem a autonomia e a participação social.

A acessibilidade deve ser compreendida de forma ampla, contemplando dimensões físicas, comunicacionais, atitudinais, tecnológicas e institucionais. A eliminação dessas barreiras é fundamental para ampliar o acesso a serviços, espaços, informações, educação, trabalho, cultura, saúde e demais direitos.

Também é necessário superar uma perspectiva que coloque a pessoa com deficiência como objeto de caridade, tutela ou assistência. Pessoas com Deficiência são sujeitos de direitos, com autonomia, capacidade de decisão e participação ativa na construção das políticas e ações que impactam suas vidas. Essa compreensão está sintetizada no lema “Nada sobre nós, sem nós”, principal bandeira do movimento global pelos direitos das pessoas com deficiência, que reafirma a importância de sua participação efetiva em todas as decisões que lhes dizem respeito.

Psicologia no enfrentamento ao capacitismo

Nesse contexto, a Psicologia possui uma importante responsabilidade na promoção dos direitos dessa população e na transformação de práticas que reproduzem exclusão. Psicólogas e psicólogos devem incorporar uma perspectiva anticapacitista ao exercício profissional, reconhecendo e enfrentando preconceitos, discriminações e barreiras que atravessam as experiências das pessoas com deficiência.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reúne materiais que orientam a categoria sobre o tema. Entre eles está a Resolução CFP nº 7, de 10 de abril de 2025, que estabelece normas para o exercício profissional no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo. A Nota Técnica CFP nº 12/2025 também apresenta orientações para a prática profissional nesse campo.

Outro documento de referência é o Manual Orientativo para uma Atuação Anticapacitista na Psicologia, que destaca a necessidade de uma prática ética e tecnicamente qualificada, atenta às diferentes experiências e singularidades das pessoas com deficiência e aos obstáculos que historicamente dificultam o exercício pleno de sua cidadania.

CRP-03 reafirma compromisso com os direitos das pessoas com deficiência

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das Pessoas com Deficiência e com uma Psicologia comprometida com a inclusão, a autonomia e a dignidade humana.

Para o Conselho, faz parte do compromisso profissional identificar e enfrentar as estruturas, práticas e atitudes que restringem a participação das pessoas com deficiência nos diferentes espaços da sociedade. O enfrentamento ao capacitismo e a todas as formas de discriminação deve estar presente tanto nas relações cotidianas quanto na formulação e implementação de políticas públicas.

O CRP-03 defende, ainda, que a acessibilidade seja assegurada em suas diferentes dimensões e compreendida como condição indispensável para o exercício da cidadania. Garantir acesso, participação e autonomia significa criar condições para que cada pessoa possa ocupar os espaços sociais e exercer seus direitos de forma plena.

Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o CRP-03 reforça a importância de uma Psicologia comprometida com os direitos humanos e com o enfrentamento das desigualdades. Construir uma sociedade inclusiva exige combater o capacitismo, eliminar barreiras e reconhecer as Pessoas com Deficiência como sujeitos de direitos.

Confira as dicas da biblioteca sobre o assunto: https://drive.google.com/drive/folders/110IgxKbnzDVHnSM9YY92FG6lL3OQQC8z