Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua reforça debate sobre direitos, políticas públicas e inclusão social

Publicado em 19 agosto de 2026 às 16:42

Oficializado pela Lei nº 15.187/2025, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado anualmente em 19 de agosto, foi instituído em memória do Massacre da Praça da Sé, ocorrido em 2004, na cidade de São Paulo. Na ocasião, pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam, em um episódio que resultou em mortes e feridos e se tornou um marco na mobilização por direitos e na defesa de políticas públicas voltadas a essa população.

População em situação de rua cresce na Bahia
O cenário atual evidencia a necessidade de fortalecer ações de proteção social. Reportagem publicada pelo Correio, no fim de abril de 2025, revelou que o número de famílias em situação de rua na Bahia passou de 4.289, em 2020, para 14.705, mais que triplicando no período, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

As informações têm como base o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mostram que milhares de famílias vivem em praças, calçadas, viadutos e outros espaços públicos em municípios baianos. De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal, a pandemia de Covid-19 agravou a vulnerabilidade socioeconômica e contribuiu para ampliar o número de pessoas e famílias em situação de rua.

Perfil da população em situação de rua
Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS-UFMG), divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2024, traça o perfil da população em situação de rua na Bahia. Conforme o relatório, cerca de 77% são homens e mais de 90% se autodeclaram negros (pretos e pardos).

O estudo também aponta que a maioria está em idade economicamente ativa e possui vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Entre os principais fatores associados ao ingresso nessa condição estão conflitos familiares, desemprego e o uso problemático de substâncias psicoativas.

Outro dado relevante é a concentração territorial dessa população: aproximadamente 91% das pessoas em situação de rua estão distribuídas em cerca de dez municípios baianos, com predominância na Região Metropolitana de Salvador.

O papel da Psicologia
Para o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), a atuação da Psicologia é fundamental na promoção do cuidado, do acolhimento e da garantia de direitos das pessoas em situação de rua.
Inseridas nas políticas públicas, psicólogas e psicólogos contribuem para o fortalecimento da autonomia, a construção de projetos de vida e o enfrentamento dos processos de exclusão social.

O CRP-03 defende o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais que assegurem o acesso à saúde, à assistência social, à moradia, ao trabalho, à educação e aos demais direitos fundamentais. O Conselho ressalta que enfrentar a realidade da população em situação de rua exige ações permanentes do poder público, articuladas entre diferentes áreas e comprometidas com a promoção da dignidade humana, da cidadania e dos direitos humanos.

Confira alguns materiais sobre o assunto:

Evento on-line CRP-03: Os desafios das/os psicólogas/os frente à efetividade das comunidades terapêuticas junto a população em situação de rua