Direitos e acessibilidade da pessoa surda ganham destaque em setembro

Publicado em 26 setembro de 2026 às 15:26

O Dia Nacional da Pessoa Surda, celebrado em 26 de setembro, foi instituído oficialmente no Brasil pela Lei nº 11.796/2008. A data integra o Setembro Surdo ou Setembro Azul, período que reúne marcos voltados à valorização da comunidade surda, à promoção da acessibilidade e à garantia de direitos. Entre eles estão a Semana Internacional dos Surdos, de 20 a 26 de setembro; o Dia Internacional da Língua de Sinais, em 23 de setembro; e, em 30 de setembro, o Dia Internacional do Surdo e o Dia Internacional do Profissional Tradutor e Intérprete. O período amplia o debate sobre história, cultura, língua e cidadania, além de reforçar a importância da participação plena das pessoas surdas na sociedade.

A temática também está relacionada aos compromissos da Psicologia com os direitos humanos e a inclusão. Em 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP nº 9/2025, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde. A normativa orienta uma prática inclusiva, acessível e pautada pela equidade, considerando autonomia, protagonismo e diversidade linguística, cultural e identitária. Também reconhece diferentes formas de comunicação, como Libras, Língua Portuguesa, comunicação oral e outros recursos.

Na mesma direção, a Nota Técnica CFP nº 18/2025 reúne orientações para a atuação profissional e destaca a necessidade de identificar e superar barreiras que dificultam o acesso aos serviços psicológicos. O documento reforça o respeito às especificidades linguísticas e culturais, o uso de recursos adequados e o enfrentamento ao capacitismo e ao ouvintismo, contribuindo para uma prática ética e comprometida com a equidade.

O CRP-03 defende uma Psicologia comprometida com a inclusão, a acessibilidade e o respeito à diversidade linguística e cultural das pessoas surdas. A atuação profissional deve reconhecer a pluralidade de suas experiências e garantir condições para uma comunicação efetiva, valorizando a Libras como instrumento fundamental para o exercício de direitos, a autonomia e a participação social.

Nesse contexto, o atendimento psicológico deve considerar a acessibilidade em suas diferentes dimensões, incluindo os aspectos comunicacional e linguístico, tecnológico, físico e ambiental e atitudinal. O CRP-03 também reconhece a importância da formação e da qualificação profissional para ampliar a presença de psicólogas e psicólogos bilíngues, com domínio da Libras e do Português, contribuindo para uma comunicação adequada e para a garantia do acesso da comunidade surda aos serviços de saúde mental. Para o Conselho, assegurar essas condições integra o compromisso ético da Psicologia com os direitos humanos e com uma atuação que respeite as especificidades, a autonomia e o protagonismo das pessoas surdas.

Confira conteúdos sobre a temática: https://drive.google.com/drive/folders/1OsduiXINVbc38lBhF4iT_Xvy1X-h7cnm