CRP-03 | Evento realizado no CRP-03 debateu os impactos da Portaria do novo financiamento da Atenção Básica para equipes do NASF-AB.
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Evento realizado no CRP-03 debateu os impactos da Portaria do novo financiamento da Atenção Básica para equipes do NASF-AB.

Na quinta-feira, 05 de dezembro, profissionais de diversas categorias se reuniram para pensar sobre o novo financiamento da Atenção Básica, publicada em 12 de novembro de 2019. O encontro foi uma articulação entre os Conselhos de Serviço Social (CRESS),  Medicina Veterinária (CRMV), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-7), Nutrição (CRN), Fonoaudiologia (CREFONO-4) e Enfermagem (COREN).

Segundo a psicóloga Fernanda Rebouças (CRP-03/05468), profissional do NASF há seis anos, a nova portaria anuncia uma Carteira de Serviços que restringe o acesso aos serviços médicos centrados e curativistas, focando estritamente em algumas doenças e em atendimentos individuais. “A portaria desqualifica a relevância da prevenção e da promoção das atividades coletivas com a comunidade (tanto as educativas como as terapêuticas), das reuniões de equipe, da Vigilância em Saúde e a presença de categorias historicamente importantes como o/a agente comunitário/a de saúde”, explicou Fernanda . 

O Programa Previne Brasil, que orienta o novo financiamento, aponta para a retirada da saúde da família, como modelo prioritário de organização da Atenção Básica. Também acontece a evacuação do incentivo para implantação desse modelo, focando as ações no cadastramento e acesso de acordo com demanda espontânea. “É um novo modelo de atenção à saúde que versa muito mais uma perspectiva preventiva e ambulatorial, do que em uma perspectiva de promoção à saúde, o que impacta diretamente no Sistema Único Saúde (SUS)”, reflete a conselheira do CRP-03, Catiana Nogueira.

As/os profissionais percebem no novo financiamento, a questão da não garantia do princípio da equidade e da integralidade, visto que a responsabilidade do Estado de garantir saúde universal e de qualidade é transferida para critérios que fogem à governabilidade dos gestores municipais. São competências diretamente ligadas com a eficiência das/os profissionais, desconsiderando limitações estruturais e a complexidade dos casos atendidos, em vista que a nova realidade prevê consultas com média dez minutos.

Além disso, a equipe multiprofissional (na qual atualmente se insere a/o psicóloga/o), deixa de ter o incentivo para manutenção no modelo de Nasf. Ficará a cargo de cada gestora/r manter ou não a equipe. Isso traz questões estruturais, pois atualmente o trabalho do Nasf se assenta em bases da saúde coletiva e da clínica ampliada, que podem ser destruídas por modelos ambulatoriais, dissociados dos contextos comunitários e do exercício de uma prática crítica e socialmente localizada.

 No final da atividade, as/os Psicólogas/os se organizaram em uma frente chamada +SUS, para se mobilizar referente ao novo financiamento da Atenção Básica.

Sabia o que é uma equipe NASF 

As equipes Nasf foram criadas com o objetivo de compor a atenção básica, ampliando o repertório das equipes de referência e qualificando o cuidado prestado à comunidade. Segundo Fernanda Rebouças, a partir de um corpo de suporte assistencial e técnico-pedagógico, são realizadas diversas ações, como atendimentos compartilhados, visitas domiciliares, articulação comunitária e outras atividades, a fim de melhor atender às famílias adscritas e suas necessidades de saúde-doença. 

O Nasf se configura como uma ferramenta para ampliar o acesso das famílias à intervenções mais integrais e ampliadas, nas quais são consideradas todas as dimensões e complexidades envolvidas em lidar com saúde. No caso da saúde mental, existe a potencialização do acolhimento ao sofrimento e da escuta da subjetividade nas/os demais profissionais, bem como das ofertas de cuidado construídas em conjunto com as equipes e a comunidade. Em linhas gerais, as equipes evitam inchaço de encaminhamentos para o nível secundário, aumentando a resolutividade da atenção básica e apoiando quem mais precisa.