Data chama atenção para os direitos das pessoas com TEA

Publicado em 02 abril de 2025 às 12:54

Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 2 de abril como uma data para sensibilizar a sociedade acerca dos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

O TEA é uma condição que afeta o desenvolvimento do cérebro e influencia áreas como comunicação, linguagem, comportamento e relações sociais. Desde 2013, a American Psychiatric Association classifica o autismo como um espectro no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – 5ª edição, reconhecendo sua variedade de características e diferentes graus de necessidade de apoio.

Indivíduos com o TEA têm o direito assegurado por algumas leis:

Lei Berenice Piana (12.764/2012) – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

Lei 13.652/2018 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo;

Lei 14.992/2024 – Define regras para estimular a contratação de pessoas com autismo;

Lei Romeo Mion (13.977/20) – Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A Psicologia é essencial no apoio a indivíduos com autismo, contribuindo para o aprimoramento de suas competências sociais, emocionais e comportamentais. O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) apoia a ideia de que  toda a sociedade tem o dever de promover a inserção de pessoas com autismo em contextos sociais, garantindo a proteção dos direitos e das liberdades de todos. Além disso, chama a atenção para a necessidade de que os serviços de Psicologia, prestados à população, respeitem a ética profissional e demais prerrogativas legais, garantindo o rigor teórico e técnico das práticas desempenhadas com o público TEA, sobretudo, no âmbito da infância e adolescência.

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